Ação Penal - Procedimento Ordinário 0745834-44.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5ª Vara Criminal de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 13:37

Juntada de certidão

23/09/2024, 16:39

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:47

Expedição de Carta.

16/09/2024, 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Criminal de Brasília.

16/09/2024, 12:20

Recebidos os autos

16/09/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/09/2024, 16:07

Juntada de certidão

12/09/2024, 16:06

Recebidos os autos

12/09/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0745834-44.2022.8.07.0001. APELANTE: IRANILDO LINS BRAGA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o(s) Apelante(s) para apresentação da razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal. Brasília/DF, 29 de janeiro de 2024. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

31/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/01/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 24/01/2024

26/01/2024, 15:20

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2024, 10:16

Documentos

Manifestação do MPDFT

•16/08/2024, 14:06

Acórdão

•15/08/2024, 19:17

Acórdão

•04/06/2024, 20:16

Manifestação do MPDFT

•08/01/2024, 19:08

Decisão

•02/01/2024, 15:22

Decisão

•02/01/2024, 15:22

Sentença

•12/12/2023, 15:09

Sentença

•12/12/2023, 15:09

Decisão

•15/08/2023, 17:10

Decisão

•21/07/2023, 10:01

Despacho

•10/07/2023, 11:42

Despacho

•03/07/2023, 19:03

Despacho

•12/06/2023, 14:20

Decisão

•17/05/2023, 16:13

Decisão

•11/05/2023, 14:24

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