Apelação Criminal 0745834-44.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Criminal de Brasília

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

IRANILDO LINS BRAGA

CPF 438.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/09/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 04/09/2024

12/09/2024, 12:47

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MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR

OAB/DF 17573•Representa: ATIVO

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:36

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

06/09/2024, 17:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:16

Publicado Ementa em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:18

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

15/08/2024, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:16

Publicado Certidão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:19

Juntada de certidão

31/07/2024, 15:01

Documentos

Manifestação do MPDFT

•16/08/2024, 14:06

Acórdão

•15/08/2024, 19:17

Acórdão

•04/06/2024, 20:16

Manifestação do MPDFT

•08/01/2024, 19:08

Decisão

•02/01/2024, 15:22

Sentença

•12/12/2023, 15:09

Decisão

•15/08/2023, 17:10

Decisão

•21/07/2023, 10:01

Despacho

•10/07/2023, 11:42

Despacho

•03/07/2023, 19:03

Despacho

•12/06/2023, 14:20

Decisão

•17/05/2023, 16:13

Decisão

•11/05/2023, 14:24

Decisão

•12/04/2023, 14:08

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