Agravo em Recurso Especial 0701599-14.2021.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOAO BATISTA NETO

CPF 385.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/02/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 08:32

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FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA

OAB/DF 27855•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1140090/2024

24/12/2024, 09:01

Protocolizada Petição 1140090/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/12/2024

24/12/2024, 08:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 22:50

Não conhecido o recurso de JOAO BATISTA NETO

16/12/2024, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/12/2024, 13:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/11/2024, 15:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2024, 22:50

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•29/11/2024, 15:02

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•29/11/2024, 15:02

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•29/11/2024, 15:02

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•29/11/2024, 15:01

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•29/11/2024, 15:01

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•29/11/2024, 15:01

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•29/11/2024, 15:01

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