Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701599-14.2021.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

JOAO BATISTA NETO

CPF 385.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

03/12/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 09:25

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MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA

OAB/DF 27855•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/11/2024, 18:47

Juntada de certidão

29/11/2024, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/11/2024, 13:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NETO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NETO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/10/2024, 18:15

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/10/2024, 18:15

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/10/2024, 11:23

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 11:35

Despacho

•04/10/2024, 18:15

Agravo

•16/09/2024, 18:59

Manifestação do MPDFT

•30/08/2024, 09:48

Decisão

•28/08/2024, 14:21

Decisão

•27/08/2024, 18:33

Acórdão

•25/07/2024, 15:40

Despacho

•12/01/2024, 12:50

Despacho

•12/01/2024, 07:17

Decisão

•29/11/2023, 13:20

Sentença

•17/11/2023, 16:35

Decisão

•25/02/2022, 20:01

Decisão

•11/02/2022, 16:31

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