Baixa Definitiva
02/07/2024, 14:48Transitado em Julgado em 26/06/2024
02/07/2024, 14:47Juntada de decisão de tribunais superiores
02/07/2024, 14:46Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2024, 16:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/05/2024, 12:23Juntada de certidão
17/05/2024, 12:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/05/2024, 08:57Juntada de Petição de petição
15/05/2024, 14:44Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 09:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2024, 19:04Recebidos os autos
13/05/2024, 19:04Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024, 19:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2024, 19:04Recebidos os autos
13/05/2024, 19:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/05/2024, 16:16