Ação Penal - Procedimento Sumário 0701505-30.2021.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

MPDFT

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 15:27

Juntada de certidão

22/08/2024, 15:25

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE FATIMA FONSECA MELO

OAB/DF 8035•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

22/08/2024, 14:08

Expedição de Carta.

21/08/2024, 18:15

Recebidos os autos

31/07/2024, 06:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

31/07/2024, 06:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/07/2024, 15:31

Juntada de certidão

26/07/2024, 15:31

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/02/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:01

Juntada de certidão

31/01/2024, 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2024, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 09:02

Recebidos os autos

26/01/2024, 17:43

Documentos

Acórdão

•18/06/2024, 20:42

Decisão

•26/01/2024, 17:43

Decisão

•26/01/2024, 17:43

Sentença

•18/12/2023, 18:07

Sentença

•18/12/2023, 18:07

Despacho

•23/11/2023, 18:08

Despacho

•25/10/2023, 19:32

Decisão

•02/08/2023, 17:11

Decisão

•16/02/2023, 19:21

Decisão

•10/02/2023, 21:50

Despacho

•06/02/2023, 17:25

Despacho

•02/02/2023, 20:54

Despacho

•27/04/2022, 20:25

Despacho

•20/04/2022, 15:06

Despacho

•19/04/2022, 22:41

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