Apelação Criminal 0701505-30.2021.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

Partes do Processo

BRUNO BATISTA SOUSA

CPF 023.***.***-29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/07/2024, 15:51

Transitado em Julgado em 09/07/2024

10/07/2024, 15:50

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PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE FATIMA FONSECA MELO

OAB/DF 8035•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Publicado Ementa em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:03

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

13/06/2024, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024, 16:19

Recebidos os autos

14/05/2024, 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

07/02/2024, 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 20:47

Documentos

Acórdão

•18/06/2024, 20:42

Decisão

•26/01/2024, 17:43

Sentença

•18/12/2023, 18:07

Despacho

•23/11/2023, 18:08

Despacho

•25/10/2023, 19:32

Decisão

•02/08/2023, 17:11

Decisão

•10/02/2023, 21:50

Despacho

•02/02/2023, 20:54

Despacho

•27/04/2022, 20:25

Despacho

•19/04/2022, 22:41

Decisão

•17/03/2022, 19:20

Decisão

•28/01/2022, 15:44

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