Procedimento Comum Cível 0741033-22.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 943,57

Orgao julgador

7ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

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Partes do Processo

EUGENIO NEVES DA ROCHA

CPF 937.***.***-68

Autor

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:17

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Advogados / Representantes

LAIS BENITO CORTES DA SILVA

OAB/SP 415467•Representa: ATIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

22/11/2023, 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/11/2023, 16:02

Transitado em Julgado em 08/11/2023

14/11/2023, 16:02

Recebidos os autos

09/11/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. INCLUSÃO DE DÍVIDA PRESCRITA NO "SERASA LIMPA NOME". INEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO NO MERCADO DE CONSUMO. OFENSA AO ART. 43, §1º, DO CDC. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1 - A prescrição não ofende o direito adquirido, mas apenas extingue, pelo decurso do prazo, a pretensão de exigir do Poder Judiciário que obrigue outrem a realizar determinada prestação, não fu

11/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/07/2023, 15:12

Juntada de certidão

03/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:39

Juntada de certidão

30/05/2023, 09:38

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:17

Documentos

Acórdão

•06/10/2023, 19:10

Despacho

•14/07/2023, 14:13

Sentença

•27/04/2023, 16:51

Sentença

•27/04/2023, 16:51

Despacho

•31/03/2023, 19:08

Despacho

•31/03/2023, 19:08

Acórdão

•16/02/2023, 18:20

Sentença

•09/09/2022, 16:45

Sentença

•09/09/2022, 16:45

Despacho

•12/07/2022, 18:37

Despacho

•12/07/2022, 17:58

Sentença

•01/07/2022, 16:17

Sentença

•01/07/2022, 16:17

Despacho

•30/05/2022, 14:22

Despacho

•30/05/2022, 14:22

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