Baixa Definitiva
09/11/2023, 18:09Expedição de Certidão.
09/11/2023, 18:09Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023, 09:46Decorrido prazo de EUGENIO NEVES DA ROCHA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 02:16Publicado Ementa em 13/10/2023.
13/10/2023, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
12/10/2023, 02:17Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 16:44Conhecido o recurso de EUGENIO NEVES DA ROCHA - CPF: 937.476.835-68 (APELANTE) e não-provido
30/09/2023, 16:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2023, 10:41Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023, 13:02Expedição de Certidão.
25/08/2023, 17:03Expedição de Certidão.
24/08/2023, 15:59Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 15:59Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023, 14:07