Embargos de Declaração Cível 0706422-27.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/02/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:41

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FERNANDA DE HOLANDA PAIVA NUNES

CPF 002.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: ATIVO

THIAGO LUCAS SOARES PEGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 08/02/2024

08/02/2024, 11:40

Decorrido prazo de FERNANDA DE HOLANDA PAIVA NUNES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Publicado Ementa em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:17

Recebidos os autos

13/12/2023, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2023, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/11/2023, 15:04

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

16/11/2023, 16:13

Decorrido prazo de FERNANDA DE HOLANDA PAIVA NUNES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:17

Documentos

Acórdão

•12/12/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:46

Acórdão

•17/10/2023, 13:17

Decisão

•05/09/2023, 15:12

Decisão

•05/09/2023, 14:48

Sentença

•04/07/2023, 23:07

Despacho

•26/05/2023, 12:34

Decisão

•17/02/2023, 17:59

Decisão

•06/02/2023, 16:09

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