Recurso Especial 0722153-90.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

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Partes do Processo

ALMIR JOSE FERREIRA

CPF 183.***.***-20

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:28

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FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

OAB/DF 62346•Representa: ATIVO

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA

OAB/DF 75398•Representa: PASSIVO

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00344234/2026 - EDcl no REsp 2183777/DF

06/05/2026, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

27/04/2026, 14:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/04/2026 e término em 24/04/2026, para BRB BANCO DE BRASILIA SA apresentar resposta à petição n. 344234/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 852.

27/04/2026, 14:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/04/2026 Petição Nº 344234/2026 -

15/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 344234/2026. Publicação prevista para 15/04/2026)

13/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 344234/2026

12/04/2026, 16:31

Protocolizada Petição 344234/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/04/2026

12/04/2026, 16:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 21:10

Conhecido o recurso de ALMIR JOSE FERREIRA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

30/03/2026, 23:59

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2026, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2024, 15:53

-

•18/11/2024, 15:53

-

•18/11/2024, 15:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/11/2024, 15:53

-

•18/11/2024, 15:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2024, 15:53

-

•18/11/2024, 15:52

-

•18/11/2024, 15:52

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•18/11/2024, 15:52

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•18/11/2024, 15:52

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•18/11/2024, 15:52

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•18/11/2024, 15:52

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