Procedimento Comum Cível 0700959-39.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 139.981,18

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:59

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Perguntas Frequentes

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

16/10/2024, 15:42

Recebidos os autos

16/10/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/10/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 07/10/2024

14/10/2024, 16:16

Recebidos os autos

11/10/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PASEP. AÇÃO REVISIONAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIAS ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. UTILIZAÇÃO EQUIVOCADA DOS ÍNDICES OFICIALMENTE ESTABELECIDOS PARA CORREÇÃO DO SALDO DO PASEP. ÔNUS DO AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em afronta ao princípio da dialeticidade quando da leitura das razões recursais é possível compreender, com clareza, que o recurso questiona o conteúdo da decisão recorrida, visando modificar o entendimento que afastou a responsabilidade do apelado em relação à aplicação de correção monetária e juros legais à conta PASEP. Preliminar rejeitada. 2. À luz do disposto no art. 507 do Código de Processo Civil, a questão examinada e decidida pelo juízo, ainda que seja de ordem pública, não poderá ser novamente discutida, operando-se a preclusão, sob pena de se esvaziar o primado da segurança jurídica que informa a vocação de o processo sempre se impulsionar para frente. Preliminar de ilegitimidade passiva e prejudicial de prescrição reagitadas em contrarrazões não conhecidas. 3. Constatada a fragilidade nos cálculos apresentados pela parte, ante a utilização de índices divergentes dos aplicáveis ao PIS/PASEP nos cálculos juntados, correta a conclusão adotada na r. sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por dano material, já que ausente a comprovação da utilização equivocada dos índices oficiais. 4. Apelação cível conhecida e não provida.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700959-39.2020.8.07.0007. APELANTE: SILVERIO PAIVA MORAES APELADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de apelação cível interposta por SILVERIO PAIVA MORAES, em face da r. sentença de ID 26028765, prolatada nos autos da presente ação indenizatória, ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL, em que o d. Juízo

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700959-39.2020.8.07.0007. APELANTE: SILVERIO PAIVA MORAES APELADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de apelação cível interposta por SILVERIO PAIVA MORAES, em face da r. sentença de ID 26028765, prolatada nos autos da presente ação indenizatória, ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL, em que o d. Juízo

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700959-39.2020.8.07.0007. APELANTE: SILVERIO PAIVA MORAES APELADO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O Em seu recurso, dentre outras questões, o apelante pretende a concessão da gratuidade da justiça na forma dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil e do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Alega, para Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)

28/05/2021, 13:41

Juntada de certidão

28/05/2021, 13:40

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•11/10/2024, 17:48

Despacho

•12/07/2024, 08:04

Agravo

•04/07/2024, 21:54

Decisão

•11/06/2024, 15:46

Acórdão

•06/05/2024, 19:05

Acórdão

•23/02/2024, 21:31

Decisão

•11/11/2023, 17:36

Despacho

•25/10/2023, 12:52

Decisão

•07/06/2021, 19:53

Petição

•26/03/2021, 07:24

Documento de Comprovação

•26/03/2021, 07:24

Guia

•26/03/2021, 07:24

Comprovante

•26/03/2021, 07:24

Decisão

•19/03/2021, 12:26

Decisão

•19/03/2021, 12:26

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