Baixa Definitiva 11/10/2024, 17:49
Transitado em Julgado em 07/10/2024 11/10/2024, 17:49
Juntada de decisão de tribunais superiores 11/10/2024, 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais 30/07/2024, 13:14
Juntada de certidão 30/07/2024, 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC 24/07/2024, 12:49
Decorrido prazo de SILVERIO PAIVA MORAES em 23/07/2024 23:59. 24/07/2024, 04:28
Publicado Despacho em 16/07/2024. 16/07/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 16/07/2024, 02:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 12/07/2024, 08:04
Recebidos os autos 12/07/2024, 08:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 12/07/2024, 08:04
Recebidos os autos 12/07/2024, 08:04
Proferido despacho de mero expediente 12/07/2024, 08:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 11/07/2024, 13:30 Ver todas as movimentacoes (102)