Procedimento do Juizado Especial Cível 0704044-13.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.322,54

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 09:40

Processo Desarquivado

23/07/2025, 04:41

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/07/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:51

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

04/04/2024, 16:03

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/04/2024, 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

01/04/2024, 19:52

Recebidos os autos

01/04/2024, 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/03/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 25/03/2024

27/03/2024, 11:52

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:13

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 17:44

Sentença

•29/02/2024, 16:25

Petição

•22/02/2024, 19:51

Despacho

•02/02/2024, 18:55

Despacho

•31/01/2024, 18:25

Despacho

•31/01/2024, 18:22

Despacho

•18/12/2023, 15:24

Anexo

•14/12/2023, 15:01

Anexo

•14/12/2023, 15:01

Despacho

•11/12/2023, 14:29

Anexo

•07/12/2023, 15:27

Anexo

•07/12/2023, 15:27

Acórdão

•27/11/2023, 14:23

Decisão

•19/09/2023, 15:17

Decisão

•15/09/2023, 13:50

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