Recurso Inominado Cível 0704044-13.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.328,12

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

Partes do Processo

MARINEZ RODRIGUES XAVIER

CPF 011.***.***-19

Autor

OI

Terceiro

OI S/A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/01/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:29

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OI BRASIL TELECOM S.A

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Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BORGES DE ALMEIDA

OAB/DF 63912•Representa: ATIVO

PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE

OAB/DF 38846•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 14:29

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Decorrido prazo de MARINEZ RODRIGUES XAVIER em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARINEZ RODRIGUES XAVIER em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:24

Recebidos os autos

18/12/2023, 15:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

14/12/2023, 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

14/12/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:01

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:29

Documentos

Despacho

•18/12/2023, 15:24

Anexo

•14/12/2023, 15:01

Anexo

•14/12/2023, 15:01

Despacho

•11/12/2023, 15:54

Despacho

•11/12/2023, 14:29

Anexo

•07/12/2023, 15:27

Anexo

•07/12/2023, 15:27

Acórdão

•27/11/2023, 14:23

Decisão

•15/09/2023, 13:50

Sentença

•21/08/2023, 17:00

Despacho

•21/07/2023, 16:53

Decisão

•05/06/2023, 15:09

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