Baixa Definitiva
30/04/2024, 17:57Expedição de Certidão.
30/04/2024, 17:57Transitado em Julgado em 26/04/2024
29/04/2024, 15:00Decorrido prazo de JOSE NILTON DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 02:16Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 15:27Juntada de certidão
02/04/2024, 14:08Juntada de Petição de petição
02/04/2024, 14:01Conhecido o recurso de JOSE NILTON DE SOUZA - CPF: 220.797.691-20 (APELANTE) e não-provido
02/04/2024, 13:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024, 12:37Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 16:26Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024, 16:26Recebidos os autos
19/02/2024, 19:54Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
02/02/2024, 14:44