—

Recurso EspecialAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 115.665,46

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Cível de Brasília 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

MARIA REGINA MEDINA MARZIONI

CPF 051.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/02/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 16:43

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 20/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025 Petição Nº 1055818/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicado o recurso de MARIA REGINA MEDINA MARZIONI - Petição Nº 2025/01055818 - AgInt no REsp 2230002

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1055818 - AgInt no REsp 2230002 - Publicação prevista para 16/12/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/11/2025 e término em 27/11/2025, para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 1055818/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1042.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/11/2025 Petição Nº 1055818/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1055818/2025. Publicação prevista para 04/11/2025)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1055818/2025

Protocolizada Petição 1055818/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal