Baixa Definitiva
24/03/2026, 09:52Transitado em Julgado em 24/03/2026
24/03/2026, 09:51Decorrido prazo de MARIA REGINA MEDINA MARZIONI em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:15Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:17Publicado Decisão em 26/02/2026.
27/02/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 02:16Recebidos os autos
24/02/2026, 13:01Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1387)
24/02/2026, 13:01Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/02/2026, 11:26Juntada de decisão de tribunais superiores
24/02/2026, 11:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/08/2025, 12:11Juntada de certidão
27/08/2025, 12:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/08/2025, 17:08Decorrido prazo de MARIA REGINA MEDINA MARZIONI em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 02:17Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 02:16