Procedimento Comum Cível 0726388-55.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 66.178,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Transitado em Julgado em 24/04/2026

11/05/2026, 17:37

Recebidos os autos

27/04/2026, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/07/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 21:24

Decorrido prazo de EDUARDO PARREIRAS HORTA QUEIROZ em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de SAMUEL DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:18

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:39

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de SAMUEL DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:11

Decorrido prazo de EDUARDO PARREIRAS HORTA QUEIROZ em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:11

Juntada de Petição de apelação

25/06/2024, 14:43

Todas as movimentações(117)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Transitado em Julgado em 24/04/2026

11/05/2026, 17:37

Recebidos os autos

27/04/2026, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/07/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 21:24

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/04/2026, 18:04

Despacho

•03/10/2025, 16:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de EDUARDO PARREIRAS HORTA QUEIROZ em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de SAMUEL DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:18

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:39

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de SAMUEL DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:11

Decorrido prazo de EDUARDO PARREIRAS HORTA QUEIROZ em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:11

Juntada de Petição de apelação

25/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de SAMUEL DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:50

Decorrido prazo de EDUARDO PARREIRAS HORTA QUEIROZ em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:34

Juntada de Petição de apelação

07/06/2024, 16:21

Publicado Sentença em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 03:09

Recebidos os autos

28/05/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 20:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2024, 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

23/05/2024, 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2024, 15:25

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, uma vez que restou prejudicada, REVOGO a tutela de urgência outrora deferida, e, decidindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar as rés a pagarem, de forma solidária, aos autores a quantia de R$ 28.089,00, a título de danos materiais, acrescida de correção monetária, pelo INPC, e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, as rés a pagarem aos autores o valor de R$ 1.000,00, a título de danos morais, acrescido de correção monetária, pelo INPC, e de juros de mora de 1% ao mês a partir da prolação desta decisão, porquanto arbitrado nesta data. Arcarão as rés com o pagamento, pro rata, das custas processuais e dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, § 2º, do NCPC. P.R.I.

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 18:55

Julgado procedente em parte do pedido

17/05/2024, 18:55

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:52

Decorrido prazo de JBJ TURISMO LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

21/11/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:45

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726388-55.2022.8.07.0001. AUTOR: EDUARDO PARREIRAS HORTA QUEIROZ, SAMUEL DE OLIVEIRA JUNIOR REU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, JBJ TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ilegitimidade passiva “ad causam” suscitada pela corré JBJ TURISMO LTDA. confunde-se com o mérito da demanda, impondo-se o seu Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/11/2023, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

20/06/2023, 21:36

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:24

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:24

Recebidos os autos

12/06/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

08/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 05:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 00:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:29

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:29

Recebidos os autos

24/04/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

18/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de réplica

17/04/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:30

Publicado Certidão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de contestação

14/03/2023, 21:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2023, 01:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 12:09

Decorrido prazo de EDUARDO PARREIRAS HORTA QUEIROZ em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:55

Decorrido prazo de SAMUEL DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:55

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:45

Publicado Decisão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:47

Recebidos os autos

28/10/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:19

Indeferido o pedido de EDUARDO PARREIRAS HORTA QUEIROZ - CPF: 055.725.614-36 (AUTOR) e SAMUEL DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 013.090.444-90 (AUTOR)

28/10/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

21/10/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 16:43

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 07:26

Decorrido prazo de JBJ TURISMO LTDA em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:38

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:36

Recebidos os autos

07/10/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:45

Deferido o pedido de EDUARDO PARREIRAS HORTA QUEIROZ - CPF: 055.725.614-36 (AUTOR).

07/10/2022, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

28/09/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

24/09/2022, 15:14

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:21

Juntada de Petição de contestação

22/09/2022, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 07:39

Recebidos os autos

20/09/2022, 18:52

Decisão interlocutória - indeferimento

20/09/2022, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/09/2022, 18:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/09/2022, 20:38

Decorrido prazo de SAMUEL DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 13:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/09/2022, 04:45

Decorrido prazo de EDUARDO PARREIRAS HORTA QUEIROZ em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 17:54

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:24

Recebidos os autos

17/08/2022, 16:45

Concedida a Medida Liminar

17/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/07/2022, 19:05

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 08:36

Agravo

•08/09/2025, 22:38

Decisão

•13/08/2025, 15:02

Despacho

•26/06/2025, 06:58

Acórdão

•20/06/2025, 16:45

Acórdão

•04/04/2025, 14:19

Despacho

•28/11/2024, 06:43

Documento de Comprovação

•10/11/2024, 16:17

Documento de Comprovação

•10/11/2024, 16:17

Acórdão

•30/10/2024, 20:03

Sentença

•28/05/2024, 20:21

Sentença

•28/05/2024, 20:21

Sentença

•17/05/2024, 18:55

Sentença

•17/05/2024, 18:55

Todos os documentos(29)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/04/2026, 18:04

Despacho

•03/10/2025, 16:28

Agravo

•08/09/2025, 22:38

Decisão

•13/08/2025, 15:02

Despacho

•26/06/2025, 06:58

Acórdão

•20/06/2025, 16:45

Acórdão

•04/04/2025, 14:19

Despacho

•28/11/2024, 06:43

Documento de Comprovação

•10/11/2024, 16:17

Documento de Comprovação

•10/11/2024, 16:17

Acórdão

•30/10/2024, 20:03

Sentença

•28/05/2024, 20:21

Sentença

•28/05/2024, 20:21

Sentença

•17/05/2024, 18:55

Sentença

•17/05/2024, 18:55

Decisão

•08/11/2023, 18:52

Decisão

•08/11/2023, 18:51

Despacho

•12/06/2023, 08:40

Despacho

•12/06/2023, 08:40

Despacho

•24/04/2023, 12:07

Despacho

•24/04/2023, 12:07

Decisão

•28/10/2022, 13:19

Decisão

•28/10/2022, 13:19

Decisão

•07/10/2022, 14:45

Decisão

•07/10/2022, 14:45

Decisão

•20/09/2022, 18:52

Decisão

•20/09/2022, 18:52

Decisão

•17/08/2022, 16:45

Decisão

•17/08/2022, 16:45