Expedição de Certidão.
17/04/2026, 13:15Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 17:12Expedição de Certidão.
16/04/2026, 17:12Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2026, 16:55Recebidos os autos
14/04/2026, 17:52Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/04/2026, 13:24Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2026, 12:47Publicado Despacho em 27/03/2026.
28/03/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 02:15Proferido despacho de mero expediente
24/03/2026, 18:06Recebidos os autos
24/03/2026, 18:06Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/03/2026, 12:31Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/03/2026, 15:12Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2026, 15:01Publicado Ementa em 16/03/2026.
17/03/2026, 02:15