Baixa Definitiva
10/11/2025, 11:36Transitado em Julgado em 07/11/2025
10/11/2025, 11:35Juntada de decisão de tribunais superiores
10/11/2025, 11:34Decorrido prazo de PAULA PEREIRA RODRIGUES em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 02:16Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES BONTEMPO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 02:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/08/2025, 18:32Juntada de certidão
18/08/2025, 18:32Juntada de certidão
18/08/2025, 16:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/08/2025, 14:44Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 02:16Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025, 02:15Recebidos os autos
04/08/2025, 15:41Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025, 15:41Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2025, 12:15