Procedimento Comum Cível 0732230-79.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 34.803,22

Orgao julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:49

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Perguntas Frequentes

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

30/01/2025, 14:35

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/01/2025, 17:31

Transitado em Julgado em 29/11/2024

28/01/2025, 17:27

Decorrido prazo de CARLOS DE RESENDE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:07

Publicado Certidão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 20:00

Juntada de certidão

16/12/2024, 20:00

Recebidos os autos

08/12/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS. FRAUDE. CULPA CONCORRENTE. OPERAÇÕES REALIZADAS A PARTIR DE EQUIPAMENTO PESSOAL DO CONSUMIDOR. DEVER DE DILIGÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MEDIDAS DE SEGURANÇA NÃO ADOTADAS. MITIGAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. No caso, verifica-se que há correlação lógica entre os argumentos constantes do recurso com os fundamentos da sentença. A tese recursal se revela adequada para combater o pronunciamento judicial recorrido, notadamente quando as razões do apelo registram que não houve, essencialmente, falha na prestação do serviço, matéria relevante para o deslinde do caso em análise, não havendo que se falar em violação ao princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. 2. Resta configurada a hipótese de culpa concorrente, na medida em que as operações fraudulentas foram realizadas a partir de equipamento pessoal do correntista, bem ainda diante da falha na prestação dos serviços por parte da instituição financeira, que não garantiu a segurança e confiabilidade das transações realizadas em suas plataformas digitais, alertando e prevenindo o consumidor quando identificadas as operações suspeitas, em total descompasso com o perfil do usuário, notadamente quando da realização de transferências de altas quantias, impondo-se, via de consequência, a devolução da metade dos valores fraudulentamente transferidos da conta do consumidor. 3. O autor contribuiu para a ocorrência do dano, devendo ser afastada a pretensão de indenização por danos morais. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.

16/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/02/2024, 13:05

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•08/12/2024, 12:57

Despacho

•09/09/2024, 15:45

Agravo

•14/08/2024, 23:55

Decisão

•22/07/2024, 14:13

Acórdão

•20/05/2024, 14:11

Despacho

•26/04/2024, 13:49

Anexo

•23/04/2024, 23:47

Acórdão

•12/04/2024, 20:07

Sentença

•30/11/2023, 12:38

Sentença

•30/11/2023, 12:38

Despacho

•26/10/2023, 11:10

Despacho

•26/10/2023, 11:10

Decisão

•30/09/2023, 12:04

Decisão

•30/09/2023, 12:04

Decisão

•04/08/2023, 18:05

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