Baixa Definitiva
08/12/2024, 13:00Transitado em Julgado em 29/11/2024
08/12/2024, 12:59Juntada de decisão de tribunais superiores
08/12/2024, 12:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/09/2024, 17:13Juntada de certidão
24/09/2024, 17:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/09/2024, 10:19Decorrido prazo de CARLOS DE RESENDE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
13/09/2024, 02:17Publicado Despacho em 12/09/2024.
13/09/2024, 02:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2024, 15:45Recebidos os autos
09/09/2024, 15:45Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024, 15:45Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/09/2024, 15:45Recebidos os autos
09/09/2024, 15:45Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/09/2024, 11:25