Baixa Definitiva
27/10/2025, 17:06Transitado em Julgado em 24/10/2025
27/10/2025, 17:06Juntada de decisão de tribunais superiores
27/10/2025, 17:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/08/2025, 16:20Juntada de certidão
14/08/2025, 16:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/08/2025, 07:40Decorrido prazo de ISMAEL CIRILO DE SOUSA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 02:18Publicado Despacho em 04/08/2025.
04/08/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025, 02:16Recebidos os autos
30/07/2025, 14:53Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025, 14:53Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 02:16Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 02:16Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/07/2025, 13:33Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025, 13:05