Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INSUBSISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria ter se pronunciado o Juiz ou Tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil). 2. Hipótese em que todas as questões relevantes e indispensáveis para o julgamento da causa foram suficientemente analisadas pelo acórdão, bem apreciada a controvérsia, suficientemente justificada a conclusão no sentido de negar provimento à apelação interposta pelo embargante. 3. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
23/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705318-79.2022.8.07.0001.
EMBARGANTE: JORLAN MESQUITA OLIVEIRA
EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, BANCO INTER SA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 37ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (10/11 a 17/11/2023) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANA MARIA CANTARINO, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 10 de Novembro de 2023 (Sexta-feira) a partir das 13h30, tem início a 37ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (10/11 a 17/11/2023) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/10/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2023, 15:11
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 11:33
Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023, 13:27
Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:19
Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023, 14:35
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/05/2023 23:59.