Baixa Definitiva
19/12/2023, 13:30Expedição de Certidão.
19/12/2023, 13:29Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023, 13:29Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/12/2023, 13:28Decorrido prazo de JORLAN MESQUITA OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
24/11/2023, 02:17Publicado Ementa em 24/11/2023.
24/11/2023, 02:17Expedição de Outros documentos.
22/11/2023, 12:41Conhecido o recurso de JORLAN MESQUITA OLIVEIRA - CPF: 379.514.591-00 (EMBARGANTE) e não-provido
17/11/2023, 19:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023, 19:15Publicado Certidão em 23/10/2023.
23/10/2023, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023, 02:24Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 16:56Juntada de certidão
18/10/2023, 16:54Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2023, 14:36