Recurso Inominado Cível 0705749-25.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

Partes do Processo

OSMANO MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

CRISTAL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

OSMANO MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

CRISTAL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA

OAB/DF 44782·CPF·Representa: Autor

TARCISIO DE PINA BANDEIRA

Representa: Autor

MURILLO DE FARIA FERRO

OAB/GO 2922600·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGUES MIGUEL

CPF·Representa: Autor

TARCISIO DE PINA BANDEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

OSMANO MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

CRISTAL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

OSMANO MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

CRISTAL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA

OAB/DF 44782·CPF·Representa: Autor

TARCISIO DE PINA BANDEIRA

Representa: Autor

MURILLO DE FARIA FERRO

OAB/GO 2922600·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGUES MIGUEL

CPF·Representa: Autor

TARCISIO DE PINA BANDEIRA

Representa: Réu

MURILLO DE FARIA FERRO

OAB/GO 2922600·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA

OAB/DF 44782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 19:00

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 18:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/09/2024, 02:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2024, 15:21

Decorrido prazo de OSMANO MENDES DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:16

Publicado Ementa em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 19:44

Recebidos os autos

16/08/2024, 19:43

Conhecido o recurso de CRISTAL ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.709.992/0001-56 (RECORRENTE) e provido em parte

12/08/2024, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:42

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

27/09/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 19:00

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 18:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/09/2024, 02:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2024, 15:21

Documentos

Acórdão

•16/08/2024, 19:01

Decisão

•21/03/2024, 16:08

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Decorrido prazo de OSMANO MENDES DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:16

Publicado Ementa em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 19:44

Recebidos os autos

16/08/2024, 19:43

Conhecido o recurso de CRISTAL ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.709.992/0001-56 (RECORRENTE) e provido em parte

12/08/2024, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 17:42

Recebidos os autos

22/07/2024, 15:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

19/07/2024, 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

12/07/2024, 18:24

Juntada de certidão

12/07/2024, 18:23

Recebidos os autos

12/07/2024, 18:00

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 18:00

Sentença

•04/03/2024, 16:13

Sentença

•30/01/2024, 17:28

Despacho

•25/09/2023, 16:25

Despacho

•05/07/2023, 16:20