0739749-60.2023.8.07.0016

Embargos De Declaracao CivelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 794,05

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MARCIA VANIA SILVERIO PERFEITO

CPF 954.***.***-97

Autor

0739749-60.2023.8.07.0016

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 10/10/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA VANIA SILVERIO PERFEITO em 02/10/2024 23:59.

Publicado Ementa em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de intimação de pauta

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.

Recebidos os autos

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