Apelação Cível 0706885-54.2023.8.07.0020 - TJDFT

Apelação Cível 0706885-54.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706885-54.2023.8.07.0020. EMBARGANTE: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES, ROSA EL DENNAUI EMBARGADO: ROSA EL DENNAUI, ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES D E S P A C H O A alegação de que o bem objeto do testamento não integraria o patrimônio da falecida não é suficiente, neste momento processual, para afastar os efeitos da sucessão testamentária noticiada, tampouco para reconhecer, de imediato, a legitimidade exclusiva do sucessor indicado, sobretudo porque eventual ineficácia da disposição demanda apuração própria. Mostra-se necessária, portanto, a prévia regularização da sucessão processual. Assim, considerando a notícia de existência de testamento, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se o Sr. Divino César Andraus para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar acerca da eventual instauração de inventário e nomeação de inventariante, bem como a qualificação dos herdeiros testamentários, a fim de viabilizar a regularização da sucessão processual da parte falecida. Desembargador Eustáquio de Castro Relator

28/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:15

Publicação

31/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706885-54.2023.8.07.0020. EMBARGANTE: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES, ROSA EL DENNAUI EMBARGADO: ROSA EL DENNAUI, ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Defiro o pedido formulado no ID 82098714, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a realização de diligências voltadas à identificação dos sucessores da Sra. ROSA EL DENNAUI. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Desembargador Eustáquio de Castro Relator

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706885-54.2023.8.07.0020. EMBARGANTE: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES, ROSA EL DENNAUI EMBARGADO: ROSA EL DENNAUI, ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Defiro o pedido formulado no ID 82098714, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a realização de diligências voltadas à identificação dos sucessores da Sra. ROSA EL DENNAUI. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Desembargador Eustáquio de Castro Relator

27/03/2026, 00:00

deferimento

26/03/2026, 14:02

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 12:41

Decurso de Prazo

26/03/2026, 02:15

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 14:45

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:15

Publicação

05/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706885-54.2023.8.07.0020. EMBARGANTE: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES, ROSA EL DENNAUI EMBARGADO: ROSA EL DENNAUI, ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES D E C I S Ã O Tendo em vista a notícia do falecimento do apelado ROSA EL DENNAUI, suspendo o curso do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que seja promovida a regularização da representação processual da parte, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil. Ressalta-se que com a morte de uma das partes, são os sucessores legais que passarão a gozar da capacidade de ser parte (art. 110, do Código de Processo Civil), notadamente, o espólio, o qual será representado pelo inventariante (art. 75, VII, do Código de Processo Civil); pelo administrador provisório até que o inventariante preste compromisso (art. 613 e 614 do Código de Processo Civil); ou pelos herdeiros, na inexistência dos primeiros (art. 313, §2°, inciso II, do Código de Processo Civil). Dê-se vista à parte autora para promover a habilitação dos sucessores, nos termos do artigo 313, parágrafo 2º, inciso I, e dos artigos 687 e seguintes, todos do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se. Desembargador Eustáquio de Castro Relator

03/03/2026, 00:00

Recebimento

02/03/2026, 18:03

Documentos

Despacho

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706885-54.2023.8.07.0020. EMBARGANTE: ROSA EL DENNAUI EMBARGADO: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES D E C I S Ã O Embargos de Declaração. Omissão. Contradição. Erro de Premissa Fática. Inexistente. Embargos Não Providos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ROSA EL DENNAUI em face da Decisão Monocrática (ID 80348321), a qual revogou a decisão de ID 78918180. Em suas razões recursais, a embargante alega, em suma, erro de premissa fática, pois jamais teria desistido do encontro de contas, compensação de crédito ou qualquer prova relacionada à liquidez, mas sustentou “não é juridicamente possível apurar compensação ou declarar mora em sede de ação de rescisão contratual por falta de pagamento, quando inexiste crédito líquido, certo e exigível”. Afirma contradição, pois reconhece a inexistência de crédito líquido ao reputar desnecessária a remessa à Contadoria, mas simultaneamente mantém a premissa de inadimplemento incontroverso da embargante. Pontua ser impossível sustentar o inadimplemento sem o saldo apurado, liquidez, exigibilidade e sem prévio encontro de contas. Defende omissão quanto à inércia da parte autora, a qual não teria se manifestado quando intimado, deixando de comprovar a existência de crédito líquido. Assim, requer esclarecimento expressa sobre: a) que não houve desistência de encontro de contas ou de prova pela embargante; b) se reconhecida a iliquidez do crédito, se subsiste ou não a premissa de inadimplemento incontroverso; c) efeitos da inércia da parte autora. Manifestação contra os Embargos de Declaração apresentada ao ID 80980553. É o relatório. Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada. No caso, prestam-se a sanar omissão, contradição ou obscuridade existente na decisão embargada ou corrigir eventual erro material. A despeito dos argumentos deduzidos pelo embargante não se extrai do Acórdão recorrido quaisquer dos vícios enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Pois bem. Em Contestação, a apelante Rosa informou “A ré está inadimplente com o contrato de promessa de compra e venda desde que não pagou a parcela intermediária no valor de (R$ 19.088,44) com vencimento 30/08/2012. Pagando apenas parcialmente esta parcela em 09/07/2013 com o depósito judicial no valor de R$ 15.665,71”. Ora, a embargante confessou o inadimplemento. A questão acerca da eventual iliquidez e exigibilidade por parte da Construtora, ou seja, a comprovação do “inadimplemento culposo”, será objeto de análise no mérito de recurso. O fato é que na petição apresentada ao ID 79405436, a parte manifestou pela impossibilidade jurídica de compensação, in verbis: “VI – DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA E PROCESSUAL DE DETERMINAR COMPENSAÇÃO EM SEGUNDO GRAU A Compensação Como Direito Formativo Extintivo, Não Liquidação Conforme jurisprudência consolidada, a compensação é direito formativo extintivo que altera fundamentalmente a relação jurídica entre as partes. Não é matéria de simples liquidação (mero cálculo aritmético). É fenômeno jurídico de natureza constitutiva. A Impossibilidade de Apreciação em Segundo Grau Para que compensação seja adequadamente apreciada e reconhecida, é necessário: 1. Ação própria de conhecimento ou reconvenção (não houve); 2. Instrução probatória exauriente, com possibilidade de perícia com contraditório; 3. Decisão fundamentada sobre cada um dos requisitos da compensação (liquidez, certeza, exigibilidade, fungibilidade, reciprocidade); 4. Possibilidade de recurso sobre a questão. Nenhum desses requisitos foi observado. A r. Decisão simplesmente determinou cálculos pela contadoria em sede de segundo grau recursal.” Deste modo, como a embargante pode afirmar que jamais desistiu do encontro de contas e da compensação de créditos, se afirmou expressamente “a impossibilidade jurídica e processual de determinar a compensação em segundo grau”. Ora, ao afirmar a inviabilidade jurídica da apreciação da compensação nesta instância, evidencia-se, por consequência lógica, a ausência de interesse na produção de provas relacionadas a tal matéria. Em razão disso, revoguei a decisão anteriormente proferida. Afinal, não há razão para determinar o cálculo por meio de contadoria judicial se as partes não pretendem compensar os débitos. Por sua vez, verifica-se evidente confusão na alegação: “A decisão embargada incorre ainda em contradição lógica interna, ao: a) reconhecer, na prática, a inexistência de crédito líquido, ao reputar desnecessária a remessa à Contadoria; b) mas, simultaneamente, manter a premissa de inadimplemento incontroverso da Embargante.” Tal raciocínio não se sustenta sob qualquer prisma jurídico minimamente coerente. A própria embargante confessou expressamente que deixou de adimplir integralmente as obrigações assumidas no contrato de compra e venda, circunstância que, por si só, torna incontroverso o inadimplemento. A eventual necessidade de apuração do quantum por meio de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, com fundamento nas cláusulas contratuais pactuadas, não descaracteriza o inadimplemento reconhecido. Confundir liquidez do crédito com existência da obrigação inadimplida revela equívoco técnico. Não se pode sustentar que a simples ausência de apresentação do valor exato devido tenha o condão de fazer desaparecer o inadimplemento. Dessa forma, não há qualquer contradição interna na Decisão. O fato é cristalino, será analisado a possibilidade de rescisão contratual, com base no alegado inadimplemento da ré. A tese defensiva é no sentindo de que não se trata de “inadimplemento culposo”, pois impossível sustentar o inadimplemento “sem saldo apurado; sem liquidez; sem exigibilidade; e sem prévio encontro de contas” Afirma, ainda, que “crédito ilíquido não constitui em mora e mora inexistente não autoriza rescisão por falta de pagamento.” Como dito, essas questões serão analisadas no mérito. Do mesmo modo, a inércia da parte autora levará a suportar o ônus da sua desídia, também a ser examinada em momento oportuno. Assim, evidentemente que não há qualquer omissão, contradição ou erro de premissa fática na decisão recorrida. Solicita-se às partes que, em observância ao dever de cooperação processual e à boa-fé objetiva, atuem com maior rigor técnico e responsabilidade, abstendo-se da apresentação de petições infundadas ou desconexas com os fatos e fundamentos apresentados aos autos. Frisa-se, a análise do mérito será realizada estritamente dentro dos limites das alegações deduzidas pelas partes. Além disso, a oposição de embargos de declaração ou petições protelatórias poderá ensejar a aplicação multa. Diante do exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. Advirto às partes que a oposição de Embargos de Declaração que se limitem a rediscutir as questões ora analisadas, sem apontar concretamente qualquer vício a ser sanado, incidirá na penalidade prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Anoto, ainda, que, nos termos do art. 98, § 4º, do Código de Processo Civil, a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas. Após, conclusos para inclusão em pauta de julgamento. I. Desembargador Eustáquio de Castro Relator

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706885-54.2023.8.07.0020. APELANTE: ROSA EL DENNAUI APELADO: ROSA EL DENNAUI, ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES D E C I S Ã O Retire-se os autos da pauta de julgamento. Converto o feito em diligência. Nos autos, discute-se a possibilidade de compensação de créditos entre as partes. Nos termos do art. 369 do Código Civil, a compensação de créditos está condicionada ao atendimento de requisitos legais específicos, quais sejam: a liquidez, a exigibilidade e a fungibilidade de ambas as dívidas. No processo n°0704546-74.2017.8.07.0007 em sede de Cumprimento de Sentença a autora, ora apelante, busca o pagamento de valores indenizatórios em razão do atraso na entrega do imóvel. Conforme certidão apresentada ao ID 74917901, o débito apurado é de R$ 2.351.473,51 (dois milhões, trezentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos). Por outro lado, é incontroverso nos presentes autos o inadimplemento da autora no que tange às parcelas do contrato de compra e venda firmado pelas partes. Dessa forma, faz-se necessária a análise da correção dos encargos aplicados nos cálculos, a fim de assegurar a adequação dos valores. Sendo assim determino: a) Oficie-se ao juízo da Vigésima Quinta Vara Cível da Circunscrição Judiciária para que remeta os autos do processo n° 0007343-24.2013.8.07.0001 à Contadoria Judicial, a fim de que seja realizado o cálculo atualizado do valor da condenação, conforme os termos da Sentença, com posterior vistas às partes. b) No que se refere ao presente feito, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que sejam realizados os cálculos relativos às parcelas inadimplidas pela apelante, de acordo com os termos do contrato de compra e venda. Em seguida, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE - ADESIVO: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES intime-se as partes, com prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para elaboração de voto. Desembargador Eustáquio de Castro Relator

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 2/12 A 11/12) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 02 de novembro de 2025 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º). Processo 0718418-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CERCINA SOUTO FLORENCIO MOIZES CANDIDO FLORENCIO CRISTINA CANDIDO FLORENCIO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo VITOR HUGO FIRMINO DE FIGUEIREDO CARVALHO - DF73520 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711545-62.2025.8.07.0007 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA DO ROSARIO GOMES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HORACIO EDUARDO GOMES VALE Advogado(s) - Polo Passivo HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A Terceiros interessados Processo 0722747-09.2025.8.07.0016 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo MARCIANO CUNHA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A MARCELO DE CARVALHO LACERDA - DF59583-A FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A Terceiros interessados Processo 0715513-15.2025.8.07.0003 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PRISCILA DE LIMA CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0719795-33.2024.8.07.0003 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RAIMUNDO SAMPAIO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700972-29.2025.8.07.0018 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JESSICA RODRIGUES ALVES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO JESSICA RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0703582-61.2025.8.07.0020 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo GUSTAVO GODOI RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Terceiros interessados Processo 0707525-26.2024.8.07.0019 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo DEISE NUNES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733074-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. D. C. M. RICARDO DA SILVA MOTA ROBSON LIMA MOTA ROMULO LIMA MOTA RONILDO LIMA MOTA REMO SANTANA MOTA SHIRLEI SILVA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS - DF39169-A DAVID ALEXANDRE TELES FARINA - DF43450-A Polo Passivo REMO SANTANA MOTA SHIRLEI SILVA MOTA M. D. C. M. RICARDO DA SILVA MOTA ROBSON LIMA MOTA ROMULO LIMA MOTA RONILDO LIMA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID ALEXANDRE TELES FARINA - DF43450-A GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS - DF39169-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739318-26.2023.8.07.0016 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSE FERNANDO MARQUES DE FREITAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0720319-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROSANGELA MARIA QUEIROZ INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL ROSANGELA MARIA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703973-46.2025.8.07.0010 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo G-2 HOME CENTER LTDA MONTAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA MSANTOS ATACADISTA LTDA LENILDO SOARES DOMINGUES JESSICA COSTA GOMES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo SAUL MACALOS DE PAIVA - DF19993-A RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0737421-60.2023.8.07.0016 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700146-70.2024.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo S. D. A. E. A. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A Polo Passivo M. G. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLE DE MELO RIBEIRO GALVAO FIGUEIROA - DF73485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716494-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. M. L. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo B. D. B. S. A. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A Terceiros interessados Processo 0704927-19.2025.8.07.0002 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo D. H. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737693-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LORENA INACIO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0727162-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BENILDO WILSON MENDES Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MURARI - SP464308 ESTHER BUZATO MARQUES - SP396233-A Polo Passivo BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Terceiros interessados Processo 0736880-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LAZARK EMANUEL MARINHO PONTES Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL BARBOSA FERREIRA CAMPOS - DF50846-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0738537-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo FERNANDA CARNEIRO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo IVONEI ANTONIO CARNEIRO - DF52927-A Terceiros interessados Processo 0738950-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo RODRIGO CAMPOS BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A Terceiros interessados Processo 0734373-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo BOULEVARD ARTEFATOS DE COURO LTDA EDUARDO FAGGIONI BAETA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730006-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUIS ANTONIO LOPES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NITATORI - SP172926 RAFAELA VIOL NITATORI - SP283439 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741352-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELI FREIRES DA SILVA ANDREIA FREIRES DA SILVA ALESSANDRO FREIRES DA SILVA RODRIGO GONCALVES FREIRES JAINE DINIZ SILVA BRUNA DIAS SILVA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DIAS SILVA E SILVA - DF77513 Polo Passivo IRACY FREIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HENAILE FLAVIA DE SOUZA - GO71152 Terceiros interessados Processo 0741228-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo HENRIQUE CESAR CALDAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Terceiros interessados Processo 0737845-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FAUSTO MEIRELES DE BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo JAILSON CIRINO DOS SANTOS - GO66872 Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Terceiros interessados Processo 0737722-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo IVAN ALVES DA CRUZ JUNIOR - GO61391 Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735946-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JORGE D ARC DE CERQUEIRA - DF2138 Polo Passivo HIGHLINE COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIAH MUSSI GONCALVES BAGGENSTOSS - SC30351 Terceiros interessados Processo 0735232-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo DARZ COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - EPP SOMR WALID SALAMEH Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738663-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PERBONI & PERBONI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo MV CONSTRUCOES EIRELI - ME MURILO DE MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Processo 0733892-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO MOREIRA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0736042-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JESSICA OLIVEIRA GASTALDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739689-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS LUIZ KUTIANSKI - DF6850-A Polo Passivo ADEILTON RUFINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALICE BATISTA BARBOSA - DF65730-A Terceiros interessados Processo 0739932-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES - DF58464-A Polo Passivo CYNTHIAN RODRIGUES NETO Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Terceiros interessados Processo 0739947-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ARTHUR MANOEL CAVALCANTE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MADSON MOYSES VASCONCELOS - MG161196 Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0735514-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0733288-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733224-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDRA DE FATIMA COSTA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo SOFIA GOMES MATIAS - DF66967-A FERNANDA CRISTINNE ROCHA DE PAULA - DF56513-A LIVIA PEREIRA SANTANA - MG112046-A Terceiros interessados Processo 0731882-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DIEGO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Processo 0746159-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SOLANGE DA COSTA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0706885-54.2023.8.07.0020 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES ROSA EL DENNAUI Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo ROSA EL DENNAUI ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A Terceiros interessados Processo 0702139-66.2024.8.07.0002 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ALCEMIR DE SOUZA PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Terceiros interessados Processo 0710556-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ISABELLA SALVADOR VILENA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747242-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCO AURELIO CAMPANI Advogado(s) - Polo Ativo VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0719784-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VALDENI ALMEIDA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER ALMEIDA ALVAREZ BARBOZA - DF68447-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0707872-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO FERREIRA VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Terceiros interessados Processo 0703350-57.2022.8.07.0019 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo SUELEN MARA DA SILVA MEDEIROS WILCK JORGE COSTA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0720999-15.2024.8.07.0003 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUCICLEIA BATISTA DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Terceiros interessados Processo 0714970-40.2024.8.07.0005 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo AMADEU COSTA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714373-68.2024.8.07.0006 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A. D. L. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. M. D. J. N. D. O. D. J. N. R. A. D. J. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706064-15.2025.8.07.0009 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo MARIA DA CRUZ SOARES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0701184-96.2024.8.07.0014 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. S. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL GONCALVES MASELLO - DF54035-A Polo Passivo R. M. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA OLIVEIRA MACHADO - DF62463-A Terceiros interessados Processo 0708489-04.2023.8.07.0003 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PAULA DE LIMA VIEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LAURA MAIARA CAETANO CLEMENTINO PEREIRA DINIZ - DF55275-A Polo Passivo BANCO PAN S.A SB ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0704190-80.2025.8.07.0013 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710154-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo LAELSON XAVIER DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Terceiros interessados Processo 0702566-36.2024.8.07.0011 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DANIEL DA COSTA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRES KETLYN FERREIRA ALVES - DF68523-A ANTONIO DE SOUSA CARVALHO FILHO - DF67332-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0738842-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo REZIA LANE PERES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Terceiros interessados Processo 0701769-57.2024.8.07.0012 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo EMILY MARIA SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716049-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALINE FERNANDA CIAMBRONI SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0714610-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo G. S. R. M. G. A. S. S. G. R. T. S. S. G. R. S. M. S. S. G. R. Advogado(s) - Polo Ativo DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A RENE DA SILVA FREITAS - RJ147593-A RENE DA SILVA FREITAS - RJ147593-A RENE DA SILVA FREITAS - RJ147593-A Polo Passivo T. S. S. G. R. S. M. S. S. G. R. A. S. S. G. R. G. S. R. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo RENE DA SILVA FREITAS - RJ147593-A DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722196-97.2023.8.07.0016 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO COELHO DE LIMA MARINA DE FRANCA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Terceiros interessados Processo 0735924-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LAIANE DE SOUZA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE GOMES BEZERRA - DF74158 Polo Passivo AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A Terceiros interessados Processo 0712551-07.2025.8.07.0007 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VILLAGE PINHEIRO GEOVAR RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Polo Passivo GEOVAR RODRIGUES DA COSTA ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VILLAGE PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Terceiros interessados Processo 0730875-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EDIR CASTRO DO NASCIMENTO DENISE CASTRO DO NASCIMENTO DELAINE CASTRO DO NASCIMENTO EDILSON CASTRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Polo Passivo DILENE CASTRO DO NASCIMENTO DAISY CASTRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO - DF34007-A JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES - RJ129654-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744950-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EDINETE MARCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo VITOR SANTANA TENORIO LOPES - DF78872 Polo Passivo ANDRE LUIZ RODOVALHO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIENE NASCIMENTO CHAVES - DF8750-A ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A Terceiros interessados Processo 0733328-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CARLOS MACEDO DE JESUS CASSIO MACEDO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A Polo Passivo KALINE KETLEN ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742676-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HENRIQUE FRANCISCO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo ADENILSON CARDOSO MONTALVAO 12.218.028 ADENILSON CARDOSO MONTALVAO N A FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL DANIEL BLIKSTEIN - SP154894-A Terceiros interessados Processo 0730174-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANDRE SILVA DA MATA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A Polo Passivo JOHNATHAN SANTOS MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735755-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA INEZ GUIMARAES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0736451-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RITA DIAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAMAR MONTE DA COSTA MARAMAR COM IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CLORIVAL FLORINDO DA SILVA - DF20426-A Terceiros interessados Processo 0736229-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARTA BLOM CHEN YEN - DF14709-A Polo Passivo LILIAN MARIA DE OLIVEIRA PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0744942-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PROFISSIONAIS DO TEXTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo G3 COMUNICACAO TOTAL MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE EIRELI MARCELO DIAS GODOY GG MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo G3 COMUNICACAO TOTAL MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE EIRELIGG MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A JOAO HENRIQUE PINTO FARAH - MG190358-A FRANCISMAR PEREIRA DE SOUSA - DF25280-A JULIO CESAR SOUZA SALLES - MG177606-A Terceiros interessados Processo 0734447-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871-A Polo Passivo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Terceiros interessados Processo 0735709-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A Polo Passivo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871-A Terceiros interessados Processo 0745270-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANTONIO MAURO PEREIRA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO JOSE MARTINS MENDES - DF25531-A ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A Terceiros interessados Processo 0733457-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Polo Passivo ARG REPRESENTACOES E CONSORCIOS LTDA - ME RAFAEL CARDOSO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731456-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DIVINO ALVES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSEMAR MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736060-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ABBC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BANCOS Advogado(s) - Polo Ativo DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A Polo Passivo CLAUDIO ANTONIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VALDECI ALVES DOS SANTOS - DF43673-A Terceiros interessados Processo 0718830-21.2025.8.07.0003 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CARLOS PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0743431-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE FARIA APARECIDA DA CONCEICAO ROBERTO CLAUDIA DE FARIA ROBERTO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A Polo Passivo JULIANA DE FARIA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREZA DOS SANTOS ARAUJO - DF70568-A Terceiros interessados Processo 0736581-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NELSON DARIO DE CAMPOS ALVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE CAMPOS ALVARES DA SILVA - DF21627-A Polo Passivo MARTA DIAS DA CUNHA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR - DF68864-A FERNANDO MORAIS DE LIMA - DF59785-E Terceiros interessados Processo 0701973-69.2025.8.07.9000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714378-48.2024.8.07.0020 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JANILSON EDUARDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO - DF52684-A Polo Passivo JOSE DE LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706289-41.2025.8.07.0007 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 Polo Passivo H.I. COMERCIO E SOLUCOES EM INFORMARTICA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706017-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SIDINILHA SAMPAIO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702806-34.2024.8.07.0008 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE AILTON LEITE SANTANA CRISTIANE SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEOMAR VIEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA - DF61705-E Terceiros interessados Processo 0743096-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MS FRANCHISING DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO - RS100502-A Polo Passivo ALCOFORADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GISELLE DIOGO DE LIMA - DF55790-A LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A Terceiros interessados Processo 0743174-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456-A Polo Passivo CAIO DE CASTRO LINS Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Terceiros interessados Processo 0743146-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HELIAN CARLO OLIVEIRA DANTAS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A Polo Passivo SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO INTER SA BANCO C6 S.A. HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SABANCO C6 S.A CARLOS EMILIO JUNG - RS22038 PEDRO LINHARES DELLA NINA - RJ121651 Terceiros interessados Processo 0743493-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ABATH Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA - SP377573-A Terceiros interessados Processo 0743257-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDVALDO NILO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A Polo Passivo ARTUR FELIPE SANTA CRUZ RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo IVAN LORENA VITALE JUNIOR - SP162924-A MARIANA ARGONZO DAQUANNO - SP395516-A Terceiros interessados Processo 0747318-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA DO AMPARO LIMA CARVALHO BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL WALTER CARVALHO SANTANA - DF11675-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A MARIA DO AMPARO LIMA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A WALTER CARVALHO SANTANA - DF11675-A Terceiros interessados Processo 0732145-53.2024.8.07.0003 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo LAURIMEIRE GONCALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo SAMEA BEATRIZ DOS SANTOS - DF63657-A Terceiros interessados Processo 0700428-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELIPE VARELA CAON - PE32765-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A Terceiros interessados Processo 0708568-34.2024.8.07.0007 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo D P JEANS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700784-63.2025.8.07.0009 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo P. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA - DF69795-A Polo Passivo W. S. D. A. W. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIENE FREITAS LUIZ - DF59807-A Terceiros interessados CLEO SOUZA DE ALBUQUERQUE Processo 0707756-67.2025.8.07.0003 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo H. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PAIVA MEIRELLES DA SILVA - DF63513-A Polo Passivo P. H. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NEY MANDIM JUNIOR - DF20984-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716738-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RONILDO COSTA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA - RS84425 Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. BANCO SOFISA SA ITAU UNIBANCO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO XP S.A CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PORTO BANK S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Terceiros interessados Processo 0714039-94.2025.8.07.0007 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo B. R. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo R. M. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701625-49.2025.8.07.0012 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SILVIO AMERICO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Processo 0743038-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo LEIVINO ABREU DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724532-62.2023.8.07.0020 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUCIANO DA CUNHA BASTOS BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo BANCO BMG SA LUCIANO DA CUNHA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A Terceiros interessados Processo 0744569-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WAGNER FALCAO CARIBE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo CARMEN MELO BACELAR FREIRE - DF15921-A JAMILE CAPUTO CORREA - DF24417-A ALYNE PEDREIRA DE ABREU - DF44771-A FABIOLA PEDREIRA FLAVIO - DF44035-A Terceiros interessados Processo 0742228-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NATIELLE BERNARDINO CUNHA DE AZEVEDO ANDRE COSTA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo NATIELLE BERNARDINO CUNHA DE AZEVEDO - DF4850500A Polo Passivo ELIAS ROSA DE MEDEIROS MASSIMO PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A Terceiros interessados Processo 0743201-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo SHIRLA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742518-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DAYCOVAL S/A CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/A Terceiros interessados Processo 0742340-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARCOS AURELIO CAMPELO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SASANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0741921-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DEBORA MARCIA SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. CLAUDIO MIRANDA SCARPELO DENISE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A THOMAS HELIO MARTINEZ SARTORI - DF54360-A Terceiros interessados Processo 0719942-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HELENA ARAUJO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716929-68.2023.8.07.0009 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUIZ BORGES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo MARIZANGELA FERREIRA CAMELO DE CASTRO - DF51268-A MAYARA KELLY TEXEIRA DE CASTRO - DF50299-A Polo Passivo SILVIA ALICE DE SOUSA DOMINGOS PRUDENCIO DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo EDER LUIZ DE SOUZA - DF68379 Terceiros interessados Processo 0735041-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Polo Passivo SUELEM ARAUJO RUAS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744265-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE VIEGAS CARDOSO Espolio de Maria do Carmo Cardoso Barbosa Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A Polo Passivo JOSE VIEGAS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744542-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA CASSIA ASSUNCAO TEIXEIRA DE ALMEIDA WESLEY ASSUNCAO TEIXEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Polo Passivo WALDETE DE ASSUNCAO TEIXEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705125-08.2025.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AECIO DA SILVA CAMPOS ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728170-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARI AYDA SASSE Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ALVES TORRES - BA36282 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0737395-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo COMERCIAL DE FERRAGENS E FERRAMENTAS ANDRADE LTDA CARLOS EDUARDO ELIAS ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo TEREZA CRISTINA VASCONCELOS ALVES LIMA - DF74508-A Terceiros interessados Processo 0708651-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RODRIGO DE FREITAS CABRAL LUCILA ALMEIDA DE MOURA FERREIRA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE JUNKO GUILHERMON MIURA DE SA - DF40494-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL LUCILA ALMEIDA DE MOURA FERREIRA RODRIGO DE FREITAS CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A DANIELLE JUNKO GUILHERMON MIURA DE SA - DF40494-A DANIELLE JUNKO GUILHERMON MIURA DE SA - DF40494-A Terceiros interessados Processo 0743216-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KARLA COUTINHO CESAR Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A Polo Passivo TAUANA DOS SANTOS LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON DOS SANTOS - DF62382-A Terceiros interessados Processo 0775898-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo S. H. T. I. E. I. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A MARILANDI FERREIRA DOS SANTOS SANTANA - DF9418-A Polo Passivo E. I. S. H. T. I. Advogado(s) - Polo Passivo MARILANDI FERREIRA DOS SANTOS SANTANA - DF9418-A ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A Terceiros interessados Processo 0713998-58.2024.8.07.0009 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JB TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE ALMEIDA IVO - DF53561-A Polo Passivo ELLEN CRISTINA PAIVA DE SOUSA DALMIR PEREIRA DE SOUSA PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO SANTANA SILVA - GO65334 Terceiros interessados Processo 0724323-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ERCI FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747011-90.2025.8.07.0016 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SUPERAUTO SEMI NOVOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ARIMAR MENDES DOS SANTOS JUNIOR - DF52767-A Polo Passivo ALIANCA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Terceiros interessados Processo 0719755-34.2023.8.07.0020 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SONIA MARIA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Polo Passivo MARAJO IMOVEIS LTDA NEY DE JESUS ASSUNCAO DOS SANTOS ABRANTES MELO ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO LEITE SEIBERT POZZATTI - DF19737-A JOSE MARCOS DANTAS DE LIMA - GO35571-A MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA - DF4891900-A GABRIELA MEIRELES - DF55208-A EDNOLIA RORIZ MARQUES CARDOSO - GO18362-S Terceiros interessados SERGIO DOS SANTOS CARVALHO Processo 0711832-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo THAYNARA MIRTES SOUSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705777-38.2023.8.07.0004 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOAO ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. APOLLON INFORMACOES CADASTRAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ADP - CURADORIA ESPECIAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702482-28.2025.8.07.0002 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SIVONEIDE LOPES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - MA12234-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0713869-65.2024.8.07.0005 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo LUIZ RIBEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A Terceiros interessados Processo 0701258-22.2025.8.07.0013 Número de ordem 128 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. D. A. S. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE SOUZA COSTA ALVES - DF45270-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704507-66.2025.8.07.0017 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo N. E. F. L. N. E. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Polo Passivo ANTONIO EDUARDO CARVALHO MASCARENHA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701323-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA MARASSATI SOEIRO - ES36995 LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E Polo Passivo FIRST LOOK MEDIA BRASIL AGENCIA DE NOTICIAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO - RJ143771-A HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS - RJ151612-A Terceiros interessados Processo 0732265-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MARIO HENRIQUE TAVITO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718835-31.2025.8.07.0007 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo B. B. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo F. F. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A Terceiros interessados Processo 0717501-71.2025.8.07.0003 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo CLEIDIMAR ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709246-15.2025.8.07.0007 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AFIBRACOM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MIRELLY BORGES COSTA - DF74232 Polo Passivo REDECARD S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0737863-65.2023.8.07.0003 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DALILA MACHADO LOPES VALDOMIRO DA CRUZ NEVES Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL DE FREITAS SIMEN - RJ144034-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0719716-42.2024.8.07.0007 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALEXANDRE LUIS DE AMORIM RODRIGUES HEYDI MARIA DEL MASTRO DE AMORIM CAYRES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA - BA21641 Terceiros interessados Processo 0709431-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ROMELL DE ANDRADE CAVALHER Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA COSTA - SP375464 Terceiros interessados Processo 0712573-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RICARDO AUGUSTO VIEIRA ABOUDIB LILIAN BARBOSA LIMA ABOUDIB Advogado(s) - Polo Passivo WELINGTON BORGES - DF69742 Terceiros interessados Processo 0754847-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MAURO MEIRELLES JORDAO KATIA TEIXEIRA FARIA JORDAO L. B. J. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713721-42.2024.8.07.0009 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo UNIVIDA GESTAO DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo KENYA LERIANE ROSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726435-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A GABRIELLA DE OLIVEIRA NOLETO TAVERNARD - DF37579-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Polo Passivo DEBORA PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO THIAGO RIBEIRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA - SP330657 Terceiros interessados Processo 0730359-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0706920-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo M. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730247-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOAO ANTONIO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO Advogado(s) - Polo Passivo ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A Terceiros interessados Processo 0729419-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo ANNE GABRIELLE ANDRADE PINHEIRO MOURA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0704154-59.2025.8.07.0006 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A ARIOSMAR NERIS - SP232751-A Polo Passivo JOSINEY DA SILVA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Processo 0738435-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. S. -. S. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo M. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO RICARDO PIRES TAVARES - GO4589800A Terceiros interessados Processo 0726242-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ZENON MATIAS DA PAZ NORIVALDO BORBA PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A Polo Passivo AILTON BARBOSA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A DAVID CARVALHO HARDI - DF44223-A Terceiros interessados Processo 0717062-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AILTON BARBOSA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A Polo Passivo ZENON MATIAS DA PAZ NORIVALDO BORBA PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A Terceiros interessados Processo 0701644-52.2025.8.07.0013 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MIGUEL WILLIAN PERES DE OLIVEIRA ARUNNA RADASSA PERES DE OLIVEIRA ELLOA NAYARA PERES DE OLIVEIRA LAR DE SAO JOSE PAULO CESAR PEREZ NUNES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715161-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BENEDITO AMORIM TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ROBERIO DE SOUSA - DF27383-A THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA - DF41336-A RACHEL FARAH - DF39816-A NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR - DF25073-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0738394-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANTONIO HORACIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0739703-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLOTILDE ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A Terceiros interessados Processo 0731113-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ICLEA CALADO CASTRO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0702805-26.2022.8.07.0006 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo ALZINETE LOURDES DE FREITAS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME LUCAS FILIPPO - DF46288-A Terceiros interessados Processo 0722427-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JULIO CESAR DE CASTRO ALMENDRA Advogado(s) - Polo Ativo EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736799-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo OSNIR BELICE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE PAULA PIERRI - DF67148-A Polo Passivo KAMYLLA DE BRITO BARBOSA ALENCAR CARLOS ROBERTO LEITE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiros interessados Processo 0739462-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANTONIA MARIA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735434-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo H. D. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JAKSON PARAGUASSU DE LIMA - DF6026-A Polo Passivo E. D. M. D. O. T. D. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA MONTALVAO DE PAULA E SOUZA - DF59096-A GUILHERME RODRIGUES MORENO - DF73486 BIANCA VICENTE MONTALVAO - DF11046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725355-41.2024.8.07.0007 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SILVANA VERAS DA SILVA MASTERCARD BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ARAZINE DE CARVALHO COSTANDRADE - DF28670-A FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 Terceiros interessados Processo 0727290-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PAULO JESUS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728534-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COUNTRY BRASIL AGROPECUARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739026-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo JOSERLI GOMES ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES - DF42491-A Terceiros interessados Processo 0733228-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRAYAN LUCAS MORAES ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0732575-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Polo Passivo FABRINE PAIXAO RESTAURANTE LANCHONETE E BUFFET PASSON EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Terceiros interessados Processo 0704008-09.2025.8.07.0009 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo IZABELLA SOUTO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA SOUTO LIMA - DF71342-A Polo Passivo CONSUMIDOR POSITIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738414-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GRANSABOR ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0737659-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PERICLES FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL LA FONT Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - DF49958-A GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Terceiros interessados Processo 0754189-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SAFE WAY GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA MARCHIOTO PASQUETO - SP450042 MARCELLA VICHESI MENONCELLO LEMOS - SP317999 MILLENA VILAR DE ARAUJO SILVA - SP492449 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0721870-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0733909-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LARISSA DA SILVA GAUDENCIO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA PORTO FERNANDES - DF50448-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEITE ANA CLARA DE OLIVEIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo KARINE FRANCELINA SOUSA - DF24709-A Terceiros interessados Processo 0739983-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI THAYSA LUCENA QUIXABEIRA BERNARDO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO CARVALHO MACHADO - DF48744-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0735563-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MINAS PASTEIS, EMPORIO E ALIMENTOS LTDA - ME CAIO RODRIGUES FRANCA TAIS RODRIGUES FRANCA MARILIA DE DIRCEU RODRIGUES FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711807-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ELAINE APARECIDA RODRIGUES JANUARIO Advogado(s) - Polo Ativo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A Polo Passivo FERRAGENS PINHEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERRAGENS PINHEIRO DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Terceiros interessados Processo 0705053-45.2025.8.07.0010 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSINALDO DE CASTRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0730952-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo APARECIDO OSANIR ROMUALDO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A LUAN SOUSA CAVALCANTE - DF64837-E Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - MG151395-A Terceiros interessados Processo 0736186-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CELIA DE SOUZA GUSMAO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721248-85.2023.8.07.0007 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Polo Passivo CRISTIANE BELO PAES LEME Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO COELHO BACELLAR MOURA - DF71356-A Terceiros interessados Brasília - DF, 14 de novembro de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 35ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 21/10 A 29/10) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 21 de outubro de 2025 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º). Processo 0706422-33.2023.8.07.0014 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HONORIO DE MEDEIROS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GEISON BISPO FERREIRA - DF40345-A Polo Passivo LIVIA OLIVEIRA DE MEDEIROS MARCIA OLIVEIRA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A JULIANA RAMOS DE FREITAS - DF35929-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700495-24.2025.8.07.0012 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo JOSE FORTUNATO PRIMO ARILMA MARIA DE FATIMA FORTUNATO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS GAMBORGI MENEZES - SC58869 Terceiros interessados Processo 0711307-78.2023.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUIS RODRIGUES NETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0794772-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WESLEI LOPES VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA ROLIM DO BOMFIM - DF44562-A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A RICARDO DE SOUSA MARTINS - DF64247-A EDUARDO VIDAL XAVIER - DF15479-A Terceiros interessados Processo 0702030-03.2025.8.07.0007 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo ANA LUCIA MOREIRA FEITOZA DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI FERREIRA DO COUTO - RJ252122 Terceiros interessados Processo 0701522-60.2025.8.07.0006 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. D. S. M. S. D. S. H. F. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ELIANE FERREIRA SANTANA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709082-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FERNANDO BESSA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO BESSA VIEIRA - DF15078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0702256-20.2025.8.07.0003 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANTONIO CARLOS SEABRA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0702151-62.2024.8.07.0008 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MACINEIDE ROCHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GERLANE LOPES SILVA - DF65017-A Polo Passivo NOBRE ARTE AMBIENTES PLANEJADOS LTDA NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707501-04.2024.8.07.0017 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo IVONELDE GONCALVES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE PAULA LIMA - DF72303 Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Processo 0749803-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. J. M. X. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SANDER ODORICIO DE LIMA - MS25236 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701841-28.2025.8.07.0006 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo T. V. L. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo VITOR MANOEL SOUZA DIAS - DF74398 Terceiros interessados Processo 0724934-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo LUPA ALIMENTOS, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA MARCELO LUIZ RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A Terceiros interessados Processo 0707754-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo TIAGO MACHADO DE OLIVEIRA LUCIANA DE OLIVEIRA LIMA COUTINHO E. S. D. J. E. S. D. J. LARISSA DE OLIVEIRA LIMA COUTINHO E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705682-50.2024.8.07.0011 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ROSANGELA MARQUES DE SALES Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 Terceiros interessados Processo 0714267-09.2024.8.07.0006 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. D. M. B. B. D. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LIVIA ESTHER BARRETO BRASIL DAVI BARRETO BRASIL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701160-70.2025.8.07.0002 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VIVIANE RODRIGUES PEREIRA DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0709644-28.2022.8.07.0019 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo S. H. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO - DF20781-A Polo Passivo D. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749969-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo ADELIO RESENDE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A Terceiros interessados Processo 0007915-67.2015.8.07.0014 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JOSE CICERO PESSOA CRUZ WORLD NEWS COSMETICS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724129-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HELIO RODRIGUES DE LIMA VERA LUCIA FURTADO DE LIMA DANIELA FURTADO DE LIMA F. L. D. S. Y. L. N. Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNIZA CARNEIRO FROTA - PI5452-A PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO PAIVA - DF72992-A Polo Passivo TRI HOTEL CAXIAS LTDA BANCORBRAS TURISMO S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCORBRAS TURISMO SA MAURI NASCIMENTO - SC5938 MICHELLE MARA REBOUCAS COUTO CORDEIRO - DF53361-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716087-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736622-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUCIANA PALMEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA MATOS ANDRADE - DF62810-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados Processo 0754483-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo J.S. DE OLIVEIRA FABRICACAO DE MANGUEIRAS LTDA JOSSIMAR SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP HAROLDO SOARES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 MARCUS VINICIUS DOMINGOS SIQUEIRA - DF59413-A ADRIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS - DF77431 Terceiros interessados Processo 0735386-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo CLAUDE SOARES RIBEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MARTINS CARNEIRO - DF30559-A Terceiros interessados Processo 0700431-93.2025.8.07.0018 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANA PATRICIA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705621-54.2022.8.07.0014 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo YASMIM ANDRADE SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708669-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ROSE MAY CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A Polo Passivo MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACAIXA ECONOMICA FEDERAL JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0026580-44.2013.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM registrado(a) civilmente como JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A DANIEL BITENCOURT DE AMORIM - DF39408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733309-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MAGDA HELENA MENEZES CECIN Advogado(s) - Polo Ativo WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A Polo Passivo VANIA CAMARGO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728602-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA DOS SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0728958-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo GENIVALDO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0722288-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ARNALDO PAIVA FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A Terceiros interessados Processo 0729545-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo E. C. P. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721410-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSELINA NATIVIDADE SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0727542-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo STAR FOODS DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729717-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LETICIA PIGNATARO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0732879-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo L. M. F. C. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO LISBOA DE OLIVEIRA - DF76647 EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A Polo Passivo L. C. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724532-62.2023.8.07.0020 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUCIANO DA CUNHA BASTOS BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo BANCO BMG SA LUCIANO DA CUNHA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A Terceiros interessados Processo 0726496-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo JOSE RAUL ALKMIM LEAO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA LEAO FERNANDES - DF64455-A Terceiros interessados Processo 0716738-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RONILDO COSTA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA - RS84425 Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. BANCO SOFISA SA ITAU UNIBANCO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO XP S.A CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PORTO BANK S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Terceiros interessados Processo 0726558-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LCL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA - TO4328-A Polo Passivo RONILDA ALMEIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Processo 0701973-69.2025.8.07.9000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710600-03.2024.8.07.0010 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. N. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. E. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700649-45.2025.8.07.0011 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo MARIA PERPETUA DE JESUS LEMES Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL GOMES RIOS - DF75012-A Terceiros interessados Processo 0002374-43.2016.8.07.0006 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ML MATERIAIS DE CONSTRUCAO, ELETRICA E HIDRAULICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO PACHECO E DEUS MUNDIM - MG97985-A RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A GIORGINEI TROJAN REPISO - DF12225-A Polo Passivo EMERSON CAMPOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA MANOELA DE ANDRADE FERREIRA - DF29560-A Terceiros interessados Processo 0747444-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FUNDACAO ATHOS BULCAO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO ATHOS BULCAO LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A Polo Passivo JAIME DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ELO7 SERVICOS DE INFORMATICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A LARISSA FONTES ROXO - SP421596 ANA LAURA MORENO GALESCO - SP248425-A Terceiros interessados Processo 0740375-95.2021.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VINICIO ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A Polo Passivo MARILENE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Terceiros interessados Processo 0700718-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SILVANIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Terceiros interessados Processo 0700612-79.2024.8.07.0002 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo L. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo HIOLY DE SOUSA NASCIMENTO - DF54637-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706507-88.2024.8.07.0012 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo J. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. D. G. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706536-98.2025.8.07.0014 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo G. P. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A Polo Passivo B. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716130-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ERLANDIA RAMOS DE LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROP. DE TER.E MORAD. DA CHAC. 216 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Terceiros interessados Processo 0737335-31.2023.8.07.0003 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo U. M. C. C. T. M. L. A. A. D. B. S. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388 Polo Passivo A. M. F. P. S. G. F. S. A. F. S. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734797-83.2023.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE NORBERTO NOLETO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES - TO9751 Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A CARLOS WLADEMIRO LEITE ZANANDREA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO - DF38914-A THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF47332-A LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A RICARDO CLEBER ZANGIROLAMI - SP124987-A RINALDO CESAR ZANGIROLAMI - SP115905-A Terceiros interessados Processo 0702223-05.2025.8.07.9000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROSEMERES ALMEIDA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA EMILIA BASTOS GALHAS - DF50180-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IDENILSON LIMA DA SILVA - DF32297-A Terceiros interessados Processo 0730744-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735802-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo PETLA RAYSSA DANTAS ARAUJO SIMPLICIO PETLA SACOLAO DA FAMILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726654-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732422-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE BARBOSA SIEBRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CAVALCANTE FEITOSA - CE41120 Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0735170-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TEREZINHA ALVES TORRES Advogado(s) - Polo Ativo AUDELINO FERREIRA DOS SANTOS - DF52993-A VINICIUS PEREIRA RODRIGUES - DF76842-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0731772-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo AJ TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735151-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES - DF53801-A Polo Passivo L. S. G. F. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA BARROS DA SILVEIRA - DF45345-A FELIPE FRANK MARTINS - DF49244-A Terceiros interessados Processo 0732217-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Polo Passivo VIVARE REABILITACAO E CUIDADOS EM SAUDE LTDA REGINALVA FREIRE DINIZ BARROS CUTRIM Advogado(s) - Polo Passivo EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A Terceiros interessados Processo 0730622-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SERGIO MORAD Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA - SP489791 CESAR CHINAGLIA MENESES - SP384743 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730695-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO SERGIO DE VASCONCELOS SODRE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0734981-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo P. Z. M. Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735540-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUIZA KAZUKO OZAKI Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - DF63715-A Polo Passivo FABIANO EURIPEDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A Terceiros interessados Processo 0734470-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. M. D. S. X. Advogado(s) - Polo Ativo MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A Polo Passivo J. P. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO NORBERTO FARAGE - DF9850000-A RENATO MUNIZ LACOURT MOREIRA - DF15098-A JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Terceiros interessados Processo 0732108-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MAGNA SOARES PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO RODRIGUES BIJOS - DF3875-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO CARDOSO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JOSENY DE SOUSA LOPES - DF66493-A LAIS CRISTINA DE SOUSA LOPES - DF55682-A JOSENY CANDIDO LOPES - DF69375-A Terceiros interessados Processo 0735312-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo H. C. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0725698-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo MARCOLINA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736792-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo ERIDA MARIA FELIZ Advogado(s) - Polo Passivo ERIDA MARIA FELIZ - DF54609 Terceiros interessados Processo 0734907-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EVERTON SOUZA DO NASCIMENTO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo FILLIPE CAMARA BATISTA - GO31017-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A Terceiros interessados Processo 0733607-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo LEURIMAR DE SOUZA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Processo 0735371-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO TIAGO SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ANDRE DE ANDRADE FERREIRA 02241117102 ANDRE DE ANDRADE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736439-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KATIA CRISTINA RODRIGUES E SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CYNTHIA JENNIPHER FERREIRA RIBEIRO - DF56312-A Polo Passivo ANTONIO LUCIO BRESSANE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0733782-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s) - Polo Ativo GENESIO DA COSTA NUNES - PI5304 DAVID MARTINS NUNES - PI14903 HANNA CAROLINE SOARES DE MIRANDA - PI12926 Polo Passivo MARCELO DELAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0714158-67.2025.8.07.0003 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo BEATRIZ VAZ DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722178-36.2024.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ILHA DA MADEIRA INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707762-80.2021.8.07.0014 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSE LUIZ MONTEIRO CORREA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Processo 0708169-86.2021.8.07.0014 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSE LUIZ MONTEIRO CORREA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Processo 0703789-49.2023.8.07.0014 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSE LUIZ MONTEIRO CORREA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Processo 0729071-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A Polo Passivo MITSUMAR VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ108628 Terceiros interessados Processo 0728685-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MITSUMAR VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ108628 Polo Passivo MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A Terceiros interessados Processo 0729197-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LIDIANE DE MELO PINTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730894-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIDIANE DE MELO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A Terceiros interessados Processo 0714646-81.2023.8.07.0006 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELIZABETH CRISOSTOMO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo HEINDE DE SOUSA PEREIRA - DF73095-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0718299-57.2024.8.07.0006 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HERMES FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CALEB RABELO ROSA - DF39780-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASIL DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708685-16.2024.8.07.0010 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo J. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720595-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ARCA LOGISTICA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A Polo Passivo A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. PALOMA BARRETO GOMES - BA36859 Terceiros interessados Processo 0705349-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GABRIEL ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721225-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CARLOS DIOVANE CARDOSO DO VALE Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745205-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SONIA REGINA FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0721066-54.2022.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LICIA VITORIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE IVO CABRAL RIBEIRO - DF28080-A Terceiros interessados Processo 0716839-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALEXANDRE SALES DE PAULA E SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA VICENTE MONTALVAO - DF11046-A GUILHERME RODRIGUES MORENO - DF73486 KARINA REIS MOACYR - BA51628 AMANDA MONTALVAO DE PAULA E SOUZA - DF59096-A Polo Passivo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Terceiros interessados Processo 0719169-93.2024.8.07.0009 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JAILSON ALMEIDA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NU PAGAMENTOS S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO PAN S.A NEON PAGAMENTOS S.A. GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOVIA VAREJO S.A. MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0718483-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COMBRASEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo COMBRASEN - Companhia Brasileira de Soluções e Engenharia JULIA MACHADO AGUIAR - DF63084-A EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918 Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A Terceiros interessados Processo 0702547-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A Polo Passivo MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Terceiros interessados Processo 0705892-26.2018.8.07.0007 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo NEYTON BARRABAS VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Processo 0711043-58.2023.8.07.0019 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LABORATORIO DE PROTESE E ODONTOLOGIA CLINICA NOVO SORRISO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados Processo 0706244-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO AOCP JOHN HERBERTY FERREIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiros interessados GIULIANO PREDIGER DOBRI Processo 0737574-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Polo Passivo DROGARIA E SILVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734899-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALESSANDRA SOARES PEIXOTO DE SA Advogado(s) - Polo Ativo ISAURA LUCI ROZA DE SOUZA - SP366495-A Polo Passivo VALDIR DE AQUINO XIMENES Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Terceiros interessados Processo 0730451-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FABIO LAMOUNIER DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0702148-63.2025.8.07.9000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo F. J. V. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A Polo Passivo S. R. J. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A THIAGO SILVA GONCALVES - DF57980-A JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731890-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSE ROBERTO LEITAO E SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUANA ACOSTA MATOS - DF76895 Terceiros interessados Processo 0731885-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NP PRODUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A Polo Passivo R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A Terceiros interessados Processo 0727109-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo FERNANDO CAETANO PRATES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731768-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ALJS REPRESENTACOES LTDA ANDRE LUIZ JANUARIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0730471-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALEXANDRE RAMALHO DIAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A Polo Passivo JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A Terceiros interessados Processo 0731408-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo ALEXANDRE RAMALHO DIAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A Terceiros interessados Processo 0730670-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo THAYLANNE ROBERTA ALMEIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730664-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014 PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS - RJ144675-A Polo Passivo REUEL PET SHOP PORTAL DO SOL LTDA REUEL PET SHOP BANCARIOS LTDA DANIELY DE SANTANA GOMES VITORINO OSINALDO VITORINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733362-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725341-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO NUNES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A Polo Passivo JESSICA DOS SANTOS BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730996-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL MARLLUS AUGUSTO BITTENCOURT DOS SANTOS - DF30683-A Polo Passivo DATA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO - EIRELI - ME MIRZIA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A Terceiros interessados Processo 0725542-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo KELI CRISTINA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA - DF18822-A HOSANA FERNANDA XAVIER - DF22910-A Polo Passivo SUEVERTON ZANARDES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727784-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo do Agravo Interno E. N. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO - DF10387-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento C. J. N. P. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709182-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JAMEF TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP345213 Polo Passivo CROMA EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CROMA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A Terceiros interessados Processo 0724849-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JONATHAN BARROSO FELIX Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0702127-58.2020.8.07.0013 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo K. F. G. P. R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700155-19.2021.8.07.0013 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo K. F. G. P. R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. R. S. C. E. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706885-54.2023.8.07.0020 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES ROSA EL DENNAUI Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo ROSA EL DENNAUI ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A Terceiros interessados Processo 0705389-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo JPM COMERCIO E ASSESSORIA LTDA ANA CRISTINA CORGOSINHO DE MOURA A. B. D. M. A. A. JOAO PEDRO DE MOURA RIOS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702127-37.2024.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo S. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo MIILLER RAY DA SILVA - DF73450-E Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701250-51.2025.8.07.0011 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CIRRUS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA - DF69795-A MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A Polo Passivo MARTA DOS REIS MELO Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A Terceiros interessados Processo 0750384-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Polo Passivo V. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703452-92.2025.8.07.0013 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A. G. A. D. M. D. L. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703353-23.2019.8.07.0017 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A. R. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. D. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo NADIA DE MOURA CHAGAS SOUZA - DF74581 Terceiros interessados HANDRY DE MOURA RODRIGUEZ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703275-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. S. D. J. ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo UNIMEK COMERCIO DE MATERIAL MEDICO-HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO - DF23441-A ANA CAROLINA GRACA SOUTO - DF22744-A Terceiros interessados Processo 0743129-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LGC ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LUIS DA SILVA PEREIRA - DF57916-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo RONEY NAVES FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0730250-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DORIS ARAUJO CASTRO LARANJEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731121-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TEREZA CRISTINA MATIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0729986-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COSMO CIPRIANO DA SILVA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE VIEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ADELMO FELIX CAETANO - DF59089-A Terceiros interessados Processo 0735107-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUANA SANTOS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Polo Passivo VALMIRA TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A Terceiros interessados Processo 0731175-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MIGUEL JOAQUIM DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0725769-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo P. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo GIUCAREM MONTEIRO DE ARGOLO - DF34986-A ALINE DIAS MONTEIRO - DF47511-A Polo Passivo A. L. F. N. Advogado(s) - Polo Passivo THAYANE PIRES RAMOS - DF48719-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716503-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BROFFICES SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA - GO36655-A Polo Passivo ANA LUIZA ROSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUIZA ROSA DE OLIVEIRA - DF61537-A Terceiros interessados Processo 0729259-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCOS BRITO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Polo Passivo RAFAEL WALTER GABRIEL FEITOSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730559-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDNEY NUNES DIAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0729376-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSEFINA LUIZA RODRIGUES PAPA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES PAPA - SP439470-A Polo Passivo LEILAO VIP ALIENACOES PUBLICAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709 Terceiros interessados Processo 0732355-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TERESINHA DA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734535-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NAGELA KANAAN DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALBA VALERIA DE MENDONCA PERFEITO - DF11443-A Polo Passivo NIRALDO PULCINELI JUNIOR ERIKA ESTEVES BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA MOREIRA VALIM PORTO - DF38854-A Terceiros interessados Processo 0713440-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ZELIA MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735257-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PAULO DE TARSO DA SILVA MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A CARINE MIRANDA AMARAL - DF51090-A Terceiros interessados Processo 0735275-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ROSANGELA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Terceiros interessados Processo 0734869-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo LUCILIA IRIS MARQUES TEIXEIRA LORENA MARTA BANDEIRA LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA MARIA SULAMITA VELOSO CANTANHEDE MARIA WANDENEY BARBOZA Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A CIBELE SILVA MARTINS - SP514282 CATARINA SANTOS SILVA - RJ228201 Terceiros interessados Processo 0730333-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo ELETROTECNICA CENTRO OESTE LTDA ODENILDO VAZ LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo DELMA RAMOS DOS SANTOS - DF27184-A Terceiros interessados Processo 0730346-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA ADRIANE DE MATTOS FARIA ALBERTO GODOY GARCIA COELHO LUCIANA CAMARGO GARCIA COELHO MARCIO GODOY GARCIA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo BRAS FERREIRA MACHADO - DF23964-A Terceiros interessados Processo 0731223-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRUNO CHARLYS CABRAL DOS SANTOS PIZZARIA E LANCHONETE ZEBU LTDA Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Processo 0736602-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo SAMUEL LIMA LINS Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A Terceiros interessados Processo 0700214-86.2025.8.07.0006 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo REGINALDO GOMES ROSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0715726-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FIDALGO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA - DF21264-A Terceiros interessados Processo 0723341-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Terceiros interessados Processo 0727758-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo T. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ANDERAOS - DF81852 Polo Passivo A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO IIPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718378-62.2022.8.07.0020 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo G. B. N. D. G. F. A. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO CASADO ACCIOLY PEREIRA LEITE - DF12957-A LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A Polo Passivo A. F. N. G. B. N. D. G. F. Advogado(s) - Polo Passivo LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A MAURICIO CASADO ACCIOLY PEREIRA LEITE - DF12957-A Terceiros interessados Processo 0700199-11.2025.8.07.0009 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A. D. S. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE GALVAO DA SILVA - DF68850-A Polo Passivo C. F. D. S. A. F. D. S. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo LAIANE FIDELIS GOMES - DF51380-A MARIA CRISTINA DA SILVA - DF48917-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756773-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FRANCISCO FERNANDES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo KAMYLLA SILVA LOPES - DF58569-A LETICIA RIBEIRO DIAS - DF36266-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0755332-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROSEANE MARIA MEDEIROS MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0717580-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RL - VX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS INVISTA CREDITO E INVESTIMENTO S.A. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS INVISTA FORNECEDORES MB Advogado(s) - Polo Ativo FABIO CARRARO - DF21444-A Polo Passivo LARISSA RAFAELA RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A Terceiros interessados Processo 0712857-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FELIPE MOURAO LAVORATO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A Polo Passivo PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753618-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA GAMA SAUDE LTDA DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO - DF4261-A Polo Passivo DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA GAMA SAUDE LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.GAMA SAUDE LTDA DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO - DF4261-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 Terceiros interessados Processo 0743362-07.2021.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA VALDO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BERGMAN SILVA - MG159639-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAGUAPARQUE Terceiros interessados Processo 0718486-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A Terceiros interessados Processo 0717333-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IZABEL ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748410-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE CLEYTON MARQUES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0718682-78.2023.8.07.0003 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. B. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708865-02.2024.8.07.0020 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS TONNAE DANTAS SILVA - DF29173-A Polo Passivo P. J. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749901-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA APARECIDA PEREIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Processo 0700642-32.2025.8.07.0018 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL LEDA VELOSO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709875-86.2025.8.07.0007 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo KECIA BRAZ GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE JUN FUKUSHIMA - SP439992 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0700644-53.2021.8.07.0014 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RODRIGO FREITAS BAHIA Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Terceiros interessados Processo 0709696-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIO SERGIO BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0772853-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A Polo Passivo M. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A Terceiros interessados Processo 0737676-23.2024.8.07.0003 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo JOSE ATILA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725484-41.2023.8.07.0020 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RAFAEL WELLINGTON NEIVA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PORTELA - DF40691-A Polo Passivo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A Terceiros interessados Processo 0731498-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LAIANE DA PAZ RODRIGUES MOUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0708416-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A VICTORIA BRANQUINHO SILVA - GO55939 Polo Passivo MARCELO GONCALVES DE SOUZA ELLEN CHRISTINA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Terceiros interessados Processo 0709481-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo JULIA MISQUITA MARQUES NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A LIGIA MORGANA LACERDA FERRAZ - DF53776-A SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0708615-17.2024.8.07.0004 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo ALISSON DOS SANTOS SOUSA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0704094-50.2025.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo THALYTA GABRIELLY ALVES AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES - CE44813-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712032-12.2023.8.07.0004 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JULIO CESAR AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN MANOELA FERNANDES BARBOSA CAMPOS - DF46666-A Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDAAZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A ANA PAULA COELHO DE MORAIS DO CARMO RECIOLINO - DF39974-A SHAYENNE RAMALHO DA SILVA - DF50618-A FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0708186-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Polo Passivo CARTÃO BRB S/A LUDMILA FERNANDES RABELO Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA - DF26379-A Terceiros interessados Processo 0724847-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUDMILA LIMA MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DE SOUZA MANZI CRISOSTOMO - DF78824-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDES VALES Advogado(s) - Polo Passivo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Terceiros interessados Processo 0727254-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SAMUEL MENDES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FRANCISCO JOSE NUNES FERREIRA - DF82197 LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Polo Passivo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0725093-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RENATO BARBOSA ANDRADE DE FARIA ANDREA BARBOSA ANDRADE DE FARIA DANIEL BARBOSA ANDRADE DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR EUGENIO MATHIAS - SP97240 Polo Passivo SELMA HELOISA DA SILVA FARIA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723225-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARLENE GOMES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO - DF17023-A Polo Passivo BEATRIZ DE ALMEIDA SOUZA FABIO ALVES DE SOUZA DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730370-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE LELES FRAZAO B. M. D. L. F. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731546-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANIA ALVES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Terceiros interessados Processo 0709941-16.2023.8.07.0014 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCOS DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Terceiros interessados Processo 0730353-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GYSVELTON DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703245-78.2025.8.07.0018 Número de ordem 193 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. N. S. S. Y. N. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730563-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo L. C. R. O. J. R. C. O. P. L. C. O. Advogado(s) - Polo Ativo SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA - DF18822-A Polo Passivo F. S. O. D. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Brasília - DF, 02 de outubro de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706885-54.2023.8.07.0020. AUTOR: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP REU: ROSA EL DENNAUI SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração (ID 219202053) opostos pela ré contra a sentença prolatada (ID 217538311), alegando, em síntese, a existência de vícios discriminados no art. 1.022 do CPC (Código de Processo Civil), e objetivando efeitos modificativos ao recurso. Contrarrazões pela autora ao ID 219277011, no sentido da rejeição dos embargos de declaração. É o breve relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, não assiste razão à parte embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Erro material é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais, sem conteúdo decisório propriamente dito, como a troca de uma legislação por outra ou uma inexatidão numérica. No caso em exame, a ré alega que a sentença padece de omissões e contradições, uma vez que não teria considerado aspectos cruciais, como a ausência de confissão de débito, a má-fé da embargada e a aplicação do princípio do contrato não cumprido, já que o imóvel foi entregue com mais de 4 anos de atraso. Também destacou a contradição na fixação da taxa de fruição, aplicada desde 2012, antes da entrega do imóvel em 2014. Não há vícios na sentença vergastada. A sentença examinou de forma detalhada todos os pontos levantados pelas partes, aplicando as legislações pertinentes e fundamentando as razões da decisão com base nas provas apresentadas nos autos. A parte embargante busca, por meio de instrumento inadequado, revisar o entendimento desta Magistrada com o objetivo de alterar o resultado da sentença proferida. Ocorre que o recurso de embargos de declaração não serve para o objetivo pretendido pelos embargantes. Nesse sentido, vejamos precedentes deste Tribunal: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC. 2. Os embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito nem renovar ou reforçar os fundamentos da decisão, sendo essa a pretensão da agravante, o que ultrapassa os limites do art. 1.022 do CPC, devendo, em verdade, aviar recurso próprio e apto a amparar sua pretensão. 3. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.(TJ-DF 07018993920188070018 DF 0701899-39.2018.8.07.0018, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Data de Julgamento: 21/10/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 12/11/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo meu) PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 535, CPC). OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. POR SE TRATAR DE VIA RECURSAL ESTREITA, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM, COMO REGRA, A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE ANALISADA NA DECISÃO ATACADA SOB O FUNDAMENTO DE NELA HAVER OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E/OU OBSCURIDADES, A MENOS QUE SE VERIFIQUE NO JULGADO QUESTÃO TERATOLÓGICA QUE JUSTIFIQUE SUA REANÁLISE, DIFERENTEMENTE DO CASO DOS AUTOS. O RECURSO EM ANÁLISE NÃO SE DIGNA A REANÁLISE DE PROVAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-DF - EMD1: 20100111932589 DF 0062519-90.2010.8.07.0001, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 13/11/2013, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 10/12/2013. Pág.: 70) (grifo meu) A eventual irresignação da embargante com os termos da sentença importa a interposição de outra espécie de recurso. Firme nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço os embargos declaratórios pois tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO. Fica a parte embargante advertida que a reiteração dessa espécie de embargos levará a aplicação da multa prevista no art. 1026 do CPC. Embargos de Declaração registrados nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília-DF, 13 de janeiro de 2025. Natacha R. M. Naves Cocota Juíza de Direito Substituta

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais para: a) DECLARAR a rescisão do contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes, diante do inadimplemento da ré; c) DETERMINAR a reintegração da autora na posse do imóvel descrito nos autos, considerando o inadimplemento da ré e a rescisão do contrato. No entanto, para fins de reintegração, a requerida deverá efetuar a devolução dos valores recebidos da autora. Os valores pagos pela ré e a serem devolvidos pela autora deverão ser corrigidos pelo IPCA a partir dos respectivos desembolsos até a data da citação, ocasião em que passará incidir, de forma exclusiva, a taxa SELIC, a título de juros, em face da impossibilidade de sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do CC. d) CONDENAR a ré ao pagamento da taxa de fruição de 0,5% do valor do imóvel desde a data do inadimplemento (30/08/2012) até a data em que a autora vier a ser imitida na posse do bem imóvel (artigo 37-A da Lei nº 9.514/1997). O valor deverá ser corrigido pela IPCA a partir dos respectivos vencimentos até a data do trânsito em julgado, ocasião em que passará incidir, de forma exclusiva, a taxa SELIC, a título de juros, em face da impossibilidade de sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do CC. Por conseguinte, declaro extinta essa fase do processo, com resolução de mérito, consoante a regra do artigo 487, inciso I, do CPC/15. Em razão da sucumbência prevalente da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, caput e § 2º, CPC), a serem pagos ao advogado da parte requerida. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. As partes ficam, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será sancionado, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC e com base nos precedentes deste Tribunal, com multa. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se.

20/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Todas as movimentações(169)

legal

Todos os documentos(34)