Baixa Definitiva
22/11/2024, 18:30Transitado em Julgado em 14/11/2024
22/11/2024, 18:30Juntada de decisão de tribunais superiores
22/11/2024, 18:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/09/2024, 10:14Juntada de certidão
30/09/2024, 10:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/08/2024, 09:16Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA GARCIA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024, 02:18Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024, 02:18Recebidos os autos
15/08/2024, 15:21Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024, 15:21Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/08/2024, 15:21Recebidos os autos
15/08/2024, 15:21Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2024, 15:21Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/08/2024, 11:02