Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704487-55.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ 63.***.***.0001-98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/10/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 30/09/2025

01/10/2025, 16:08

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PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136•Representa: ATIVO

IGOR MACÊDO FACÓ

OAB/CE 16470•Representa: ATIVO

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRENNA VERAS COSTA MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/10/2025, 16:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/07/2025, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/07/2025, 17:52

Juntada de certidão

11/07/2025, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/07/2025, 09:12

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/06/2025, 12:14

Juntada de certidão

30/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2025, 15:43

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•01/10/2025, 16:07

Despacho

•01/07/2025, 09:44

Despacho

•30/06/2025, 18:09

Agravo

•06/05/2025, 19:57

Manifestação da Defensoria Pública

•04/04/2025, 14:31

Decisão

•03/04/2025, 13:58

Decisão

•02/04/2025, 16:48

Manifestação do MPDFT

•16/12/2024, 17:40

Manifestação da Defensoria Pública

•14/12/2024, 15:53

Acórdão

•13/12/2024, 18:19

Decisão

•26/09/2024, 13:28

Decisão

•26/09/2024, 13:11

Comprovante

•20/08/2024, 14:54

Sentença

•14/08/2024, 17:27

Decisão

•26/02/2024, 23:25

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