0709114-90.2023.8.07.0018

Agravo Em Recurso EspecialHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.233.995,52

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ 00.***.***.0001-73

Autor

LIGHTING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-94

Reu

RH ENGENHARIA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-32

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/02/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 15:33

0709114-90.2023.8.07.0018

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 20/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1228915/2025

Protocolizada Petição 1228915/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1204947/2025

Protocolizada Petição 1204947/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/12/2025

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

legal