Baixa Definitiva
14/02/2023, 17:04Expedição de Certidão.
14/02/2023, 17:04Transitado em Julgado em 14/02/2022
14/02/2023, 17:04Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:06Publicado Ementa em 24/01/2023.
24/01/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023, 00:07Juntada de Petição de petição
18/01/2023, 15:23Expedição de Outros documentos.
19/12/2022, 10:38Expedição de Outros documentos.
19/12/2022, 10:38Expedição de Outros documentos.
19/12/2022, 10:38Recebidos os autos
19/12/2022, 10:38Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
07/12/2022, 18:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2022, 17:14Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 14:12Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2022, 14:12