Agravo em Recurso Especial 0036966-48.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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0036966-48.2014.8.07.0018

Agravo Em Recurso EspecialOrdenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 09.***.***.0001-30

Autor

JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-39

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL

CNPJ 14.***.***.0001-27

Reu

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/04/2026 e término em 06/05/2026, para ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL apresentar resposta à petição n. 388611/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3465.

07/05/2026, 20:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/04/2026 e término em 06/05/2026, para COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF apresentar resposta à petição n. 388611/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3465.

07/05/2026, 20:45

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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 09.***.***.0001-30

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

MEIRIANE CUNHA E SILVA

OAB/DF 43410•Representa: ATIVO

GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO

OAB/DF 42990•Representa: ATIVO

FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD

OAB/DF 41229•Representa: ATIVO

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650•Representa: ATIVO

LUIZE BUENO KARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 434155/2026

05/05/2026, 15:51

Protocolizada Petição 434155/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/05/2026

05/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415300/2026

29/04/2026, 17:01

Protocolizada Petição 415300/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 16:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/04/2026 Petição Nº 388611/2026 -

28/04/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 388611/2026. Publicação prevista para 28/04/2026)

24/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 388611/2026

23/04/2026, 18:11

Protocolizada Petição 388611/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/04/2026

23/04/2026, 17:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 361830/2026

15/04/2026, 18:36

Protocolizada Petição 361830/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2026

15/04/2026, 18:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2026, 17:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 18:33

-

•03/02/2026, 18:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 18:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/02/2026, 18:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 18:33

-

•03/02/2026, 18:32

-

•03/02/2026, 18:32

-

•03/02/2026, 18:32

-

•03/02/2026, 18:32

-

•03/02/2026, 18:32

-

•03/02/2026, 18:32

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