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0036966-48.2014.8.07.0018

Embargos De Declaracao CivelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL

CNPJ 14.***.***.0001-27

Autor

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DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 09.***.***.0001-30

Autor

JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA

OAB/DF 19449•Representa: ATIVO

EDUARDO XAVIER LEMOS

OAB/DF 53049•Representa: ATIVO

ANA PAULA DALTOE INGLEZ BARBALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS ANDRE CRUZ CORREA

OAB/DF 26584•Representa: ATIVO

MEIRIANE CUNHA E SILVA

OAB/DF 43410•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

03/02/2026, 19:36

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:09

Publicado Despacho em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:15

Publicado Despacho em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 13:03

Recebidos os autos

16/12/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 09:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/12/2025, 13:53

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:16

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 11:44

Despacho

•16/12/2025, 11:44

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legal

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Despacho

•16/12/2025, 09:51

Despacho

•16/12/2025, 09:51

Agravo

•15/10/2025, 20:18

Agravo

•15/10/2025, 20:17

Agravo

•14/10/2025, 11:26

Agravo

•14/10/2025, 11:25

Decisão

•22/09/2025, 10:59

Decisão

•22/09/2025, 10:57

Decisão

•19/09/2025, 15:01

Decisão

•19/09/2025, 15:01

Acórdão

•14/05/2025, 17:49

Despacho

•07/02/2025, 16:55

Despacho

•06/02/2025, 20:41