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0704471-26.2022.8.07.0018
Recurso ExtraordinárioICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT4° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Processos relacionados
Partes do Processo
BIOGENESIS BAGO SAUDE ANIMAL LTDA.
DISTRITO FEDERAL
MARCELO DINIZ BARBOSA
CPF 017.***.***-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 20490/2026
26/02/2026, 13:18Petição - Agravo Regimental - Petição: 20490 Data: 25/02/2026, às 19:16:31
25/02/2026, 19:16Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 19/02/2026.
19/02/2026, 14:17Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
19/02/2026, 04:26Publicação, DJE - Divulgado em 18/02/2026
19/02/2026, 04:00Negado seguimento - Sem Descrição
18/02/2026, 14:33Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/02/2026.
04/02/2026, 19:47Conclusos ao(à) Relator(a)
02/02/2026, 23:13Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES
02/02/2026, 23:13Conclusos à Presidência
26/01/2026, 16:29Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 6233/2026
26/01/2026, 16:29Petição - Agravo Regimental - Petição: 6233 Data: 26/01/2026, às 15:32:04
26/01/2026, 15:32Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/01/2026.
22/01/2026, 04:15Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
12/01/2026, 05:31Publicação, DJE - Divulgado em 09/01/2026
12/01/2026, 04:04Documentos
Nenhum documento disponivel