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0704471-26.2022.8.07.0018

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
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Partes do Processo
BIOGENESIS BAGO SAUDE ANIMAL LTDA.
CNPJ 02.***.***.0001-43
Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO DINIZ BARBOSA
OAB/PR 27181•Representa: ATIVO
MARIANA VALE DARWICH APGAUA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0704471262022807001820251210180824

10/12/2025, 18:08

Decorrido prazo de BIOGENESIS BAGO SAUDE ANIMAL LTDA em 01/12/2025 para recurso quanto à decisão de fls. 1181/1184 e-STJ.

01/12/2025, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:08

REsp sobrestado por possível prejudicialidade de RE

03/11/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

25/04/2025, 08:54

Distribuído por dependência ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2157123 (2024/0253957-8)

25/04/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/03/2025, 15:52
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•03/11/2025, 17:30