0704471-26.2022.8.07.0018

Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.515.512,58

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

BIOGENESIS BAGO SAUDE ANIMAL LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-43

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DINIZ BARBOSA

OAB/PR 27181•Representa: ATIVO

MARCELO DINIZ BARBOSA

OAB/PR 27181•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/07/2025, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/03/2025, 18:01

Juntada de certidão

24/03/2025, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/03/2025, 13:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:37

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/02/2025, 19:39

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/02/2025, 19:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/02/2025, 18:16

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 11:37

Despacho

•17/02/2025, 19:39

Outros Documentos

•14/02/2025, 15:35

Decisão

•10/02/2025, 12:35

Decisão

•10/02/2025, 12:33

Decisão

•07/02/2025, 15:23

Decisão

•07/02/2025, 15:22

Decisão

•06/11/2024, 12:20

Acórdão

•19/09/2024, 17:20

Despacho

•27/08/2024, 12:12

Despacho

•27/08/2024, 12:10

Despacho

•26/08/2024, 18:59

Acórdão

•08/08/2024, 17:10

Sentença

•15/12/2023, 19:25

Decisão

•17/11/2023, 16:37