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0700291-40.2017.8.07.0018

Mandado de Segurança CívelCertificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

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Partes do Processo

LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A

CNPJ 24.***.***.0001-03

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:17

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Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/DF 31718•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:29

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:23

Recebidos os autos

20/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de certidão

20/06/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700291-40.2017.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS S/A DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea “a”, e 102, inciso III, alínea “a”, ambos da Constituição Federal, contra acó

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0700291-40.2017.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A DESPACHO Aguarde-se o transcurso do prazo para contrarrazões ao apelo especial. Em seguida Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO para manifestação sobre o recurso especial. Transcorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, certifi

26/09/2023, 00:00

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

17/05/2022, 19:07

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•20/06/2024, 13:24

Decisão

•10/10/2023, 19:39

Despacho

•19/09/2023, 22:50

Acórdão

•14/07/2023, 11:53

Decisão

•09/06/2023, 10:15

Decisão

•09/06/2023, 10:15

Decisão

•09/06/2023, 10:15

Despacho

•07/03/2023, 15:18

Despacho

•18/08/2022, 00:50

Decisão

•17/05/2022, 14:52

Decisão

•17/05/2022, 14:03

Decisão

•17/05/2022, 08:53

Decisão

•06/05/2022, 13:39

Decisão

•06/05/2022, 13:17

Decisão

•28/04/2022, 15:27

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