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0002229-10.2019.8.08.0020

Apelação CriminalReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCAS DE OLIVEIRA MORAES

CPF 127.***.***-16

Autor

LUCAS DE OLIVEIRA MORAES

Terceiro

EDSON GUILHERME RAMOS SALES

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/03/2026, 11:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

30/03/2026, 11:19

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Terceiro

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Terceiro

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DANIELLE VAZ BITTON

OAB/RJ 177543•Representa: ATIVO

DANIELLE VAZ BITTON

OAB/RJ 177543•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

30/03/2026, 11:19

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para LUCAS DE OLIVEIRA MORAES - CPF: 127.016.207-16 (APELANTE).

30/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA MORAES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

05/03/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 22:41

Publicado Acórdão em 04/03/2026.

04/03/2026, 22:41

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 17:41

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:40

Conhecido o recurso de LUCAS DE OLIVEIRA MORAES - CPF: 127.016.207-16 (APELANTE) e provido em parte

20/02/2026, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 22:21

Juntada de certidão - julgamento

15/02/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 16:22

Documentos

Petição (outras)

•03/03/2026, 17:41

Acórdão

•02/03/2026, 16:40

Acórdão

•20/02/2026, 17:19

Despacho - revisor

•07/01/2026, 14:48

Relatório

•17/12/2025, 14:13

Despacho

•04/12/2025, 13:49

Despacho

•04/12/2025, 13:49

Despacho

•26/02/2025, 21:30

Petição (outras)

•19/12/2024, 16:50

Sentença

•17/12/2024, 16:53

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