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Mandado de Segurança CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Partes do Processo

PABLO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS

CPF 141.***.***-40

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: PABLO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5042307-07.2023.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/03/2026, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Expedição de Intimação - Diário.

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PABLO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PABLO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PABLO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PABLO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

legal