Apelação Cível 5042307-07.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de PABLO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:56

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ

OAB/ES 11095•Representa: PASSIVO

Publicado Acórdão em 04/03/2026.

05/03/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 18:05

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 18:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

10/02/2026, 11:36

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2025, 16:41

Pedido de inclusão em pauta

23/11/2025, 16:41

Recebidos os autos

18/11/2025, 13:57

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

18/11/2025, 13:57

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 18:48

Acórdão

•10/02/2026, 11:36

Relatório

•23/11/2025, 16:41

Decisão Monocrática

•26/08/2025, 20:14

Decisão

•15/10/2024, 09:48

Sentença

•21/08/2024, 13:21

Decisão

•14/12/2023, 08:29

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