Procedimento Comum Cível 0006454-43.2019.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 240.907,00

Orgao julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Partes do Processo

JOAO MOLINA

CPF 027.***.***-69

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

SAMARCO

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAMARCO MINERACAO S.A. APELADO: JOAO MOLINA RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RENÚNCIA PARA ACORDO EXTRAJUDICIAL. EXISTÊNCIA DE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0006454-43.2019.8.08.0030 APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAMARCO MINERACAO S.A. APELADO: JOAO MOLINA RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RENÚNCIA PARA ACORDO EXTRAJUDICIAL. EXISTÊNCIA DE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0006454-43.2019.8.08.0030 APELAÇÃO CÍVEL (198)