Apelação Cível 0006454-43.2019.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 240.907,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

SAMARCO MINERACAO S.A.

CNPJ 16.***.***.0001-61

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ 25.***.***.0001-83

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO MOLINA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2026, 15:50

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SAMARCO

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA

OAB/SP 163004•Representa: ATIVO

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO

OAB/MG 58749•Representa: ATIVO

HELDER LUIS GIURIATTO

OAB/ES 15986•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 12:20

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

07/03/2026, 12:20

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 16:26

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 16:26

Conhecido o recurso de SAMARCO MINERACAO S.A. - CNPJ: 16.628.281/0001-61 (APELANTE) e provido

10/02/2026, 14:25

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

30/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

20/01/2026, 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2026, 18:37

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 16:26

Acórdão

•10/02/2026, 14:25

Despacho

•03/02/2026, 16:07

Despacho

•24/11/2025, 16:15

Relatório

•08/10/2025, 16:28

Documento de comprovação

•22/08/2025, 17:11

Sentença

•03/05/2025, 12:08

Sentença

•22/11/2024, 10:17

Despacho

•28/06/2024, 15:00

Despacho

•23/02/2024, 14:28

Despacho

•07/08/2023, 12:05

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