Mandado de Segurança Cível 5008819-95.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · 009 - Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Partes do Processo

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-46

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 01:12

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS ALEXANDRE TONET

OAB/SC 40505•Representa: ATIVO

YURI WOTZKE KRAMEL

OAB/SC 59828•Representa: ATIVO

JEAN CHRISTIAN WEISS

OAB/SC 13621•Representa: ATIVO

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

08/03/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA IMPETRADO: GERENTE FISCAL DA SECRETARI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5008819-95.2022.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 20:13

Conclusos para despacho

10/02/2026, 18:17

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Certidão

18/10/2025, 02:34

Decorrido prazo de EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 17:56

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 20:13

Despacho

•16/09/2025, 17:56

Despacho

•16/09/2025, 17:56

Despacho

•02/09/2025, 15:32

Despacho

•02/09/2025, 15:32

Despacho

•13/05/2025, 16:57

Despacho

•24/02/2025, 18:09

Despacho

•24/02/2025, 18:09

Despacho

•17/09/2024, 16:05

Despacho

•12/04/2024, 17:24

Despacho

•03/04/2024, 15:25

Acórdão

•24/10/2023, 14:57

Acórdão

•01/10/2023, 16:42

Despacho

•10/07/2023, 09:02

Sentença

•08/03/2023, 17:29

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