Procedimento do Juizado Especial Cível 5010797-78.2024.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.617,06

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

MARIA ROSARIO BATISTA

Autor

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:26

Processo Reativado

08/04/2026, 14:25

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BANCO BMG SA

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA BRANDAO SILVA FERNANDES

OAB/ES 25046•Representa: ATIVO

BRUNO GAVA SANT ANNA CUNHA

OAB/ES 42141•Representa: ATIVO

ELUANA CAMPOS BASTOS

OAB/ES 29914•Representa: ATIVO

JAKSON DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS

OAB/ES 37298•Representa: ATIVO

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 12:38

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 17:34

Recebidos os autos

26/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de despacho

26/03/2026, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA ROSARIO BATISTA RECORRIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) RECORRENTE: JAKSON DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS - ES37298 Advogado do(a) RECORRIDO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE ME Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, sala 1504, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574584 PROCESSO Nº 5010797-78.2024.8.08.0011 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

06/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/11/2025, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/11/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 10:05

Expedição de Intimação - Diário.

13/11/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:13

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:49

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 14:13

Despacho

•05/03/2026, 10:56

Acórdão

•06/02/2026, 19:12

Despacho

•15/01/2026, 16:09

Despacho

•13/11/2025, 15:13

Despacho

•06/10/2025, 14:23

Despacho

•06/10/2025, 14:23

Despacho

•08/07/2025, 14:17

Decisão

•27/02/2025, 15:38

Sentença

•14/01/2025, 09:37

Termo de Audiência com Ato Judicial

•22/10/2024, 10:11

Decisão

•06/09/2024, 15:27

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