Recurso Inominado Cível 5010797-78.2024.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 14.617,06

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

BANCO BMG SA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

MARIA ROSARIO BATISTA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2026, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

26/03/2026, 17:32

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Advogados / Representantes

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: ATIVO

JAKSON DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS

OAB/ES 37298•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/03/2026 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e MARIA ROSARIO BATISTA - CPF: 719.520.047-72 (RECORRIDO).

26/03/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO

20/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de MARIA ROSARIO BATISTA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 19:42

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

09/03/2026, 19:42

Expedição de intimação - diário.

05/03/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 10:56

Conclusos para decisão a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO

04/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 13:54

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRIDO) e provido em parte

06/02/2026, 19:12

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:24

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 14:13

Despacho

•05/03/2026, 10:56

Acórdão

•06/02/2026, 19:12

Despacho

•15/01/2026, 16:09

Despacho

•13/11/2025, 15:13

Despacho

•06/10/2025, 14:23

Despacho

•08/07/2025, 14:17

Decisão

•27/02/2025, 15:38

Sentença

•14/01/2025, 09:37

Decisão

•06/09/2024, 15:27

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