Apelação / Remessa Necessária 5011707-03.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa NecessariaObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ)

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2026, 16:14

Pedido de inclusão em pauta

08/05/2026, 16:14

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA BARBARA OLIVEIRA

OAB/ES 35996•Representa: PASSIVO

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI

OAB/ES 28112•Representa: PASSIVO

MORENO CARDOSO LIRIO

OAB/ES 15075•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

04/05/2026, 16:28

Decorrido prazo de AGUA MINERAL LITORANEA LTDA - EPP em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:10

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 13:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e não-provido

09/03/2026, 18:51

Juntada de certidão - julgamento

28/02/2026, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:15

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:03

Documentos

Relatório

•08/05/2026, 16:14

Acórdão

•13/03/2026, 13:10

Acórdão

•13/03/2026, 13:10

Acórdão

•09/03/2026, 18:51

Relatório

•03/12/2025, 14:05

Decisão Monocrática

•19/09/2025, 17:44

Decisão

•16/07/2025, 16:43

Sentença

•22/04/2025, 16:54

Despacho

•18/02/2025, 16:30

Despacho

•26/11/2024, 19:07

Despacho

•05/08/2024, 16:28

Despacho

•05/03/2024, 18:28

Petição (outras)

•07/12/2023, 17:38

Decisão

•09/11/2023, 15:43

Despacho

•30/10/2023, 16:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h