Recurso Inominado Cível 5008686-64.2024.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 25.973,42

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Linhares - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Autor

BANCO INTER S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-01

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4906-95

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/02/2026, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

26/02/2026, 08:17

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VALDIR GONZAGA DA SILVA

CPF 801.***.***-68

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875•Representa: ATIVO

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654•Representa: ATIVO

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349•Representa: ATIVO

ELIAKIM ANDRADE METZKER

OAB/ES 24259•Representa: ATIVO

DIEGO CARVALHO PEREIRA

OAB/ES 22722•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0618-16 (RECORRENTE).

26/02/2026, 08:16

Juntada de certidão - julgamento

12/01/2026, 12:57

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0618-16 (RECORRENTE), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0618-16 (RECORRIDO), BANCO INTER S.A. - CNPJ: 00.416.968/0001-01 (RECORRENTE), BANCO INTER S.A. - CNPJ: 00.416.968/0001-01 (RECORRIDO), MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRENTE) e MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRIDO) e não-provido

19/12/2025, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 17:52

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7426 DO DIA 24/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/12/2025.

24/11/2025, 07:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 13:58

Pedido de inclusão em pauta

17/11/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:16

Conclusos para decisão a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

16/10/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:36

Recebidos os autos

15/10/2025, 15:35

Distribuído por sorteio

15/10/2025, 15:35

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 18:45

Despacho

•17/11/2025, 11:16

Sentença

•08/07/2025, 18:49

Sentença - Carta

•10/02/2025, 09:49

Documento de comprovação

•05/09/2024, 12:39

Despacho

•05/07/2024, 07:57

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