Recurso Inominado Cível 5007059-88.2025.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.618,02

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Linhares - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MANOEL SIQUEIRA

CPF 697.***.***-04

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0478-21

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

17/04/2026, 06:30

Baixa Definitiva

17/04/2026, 06:30

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Advogados / Representantes

ANDRE PACHECO PULQUERIO

OAB/ES 27234•Representa: ATIVO

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/ES 37585•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0478-21 (RECORRIDO).

17/04/2026, 06:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL SIQUEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:03

Expedição de intimação - diário.

06/04/2026, 10:11

Expedição de intimação - diário.

06/04/2026, 10:11

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de MANOEL SIQUEIRA - CPF: 697.178.507-04 (RECORRENTE)

01/04/2026, 15:57

Conclusos para despacho a BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA

26/03/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:40

Decorrido prazo de MANOEL SIQUEIRA em 25/03/2026 06:00.

26/03/2026, 00:02

Documentos

Decisão Monocrática

•01/04/2026, 15:57

Despacho

•16/03/2026, 17:07

Sentença

•15/09/2025, 16:11

Despacho

•12/06/2025, 12:07

Decisão

•04/06/2025, 11:45

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